Campinas abre consulta pública sobre mudanças no Estudo de Impacto de Vizinhança
Inscrições estão abertas até o dia 22 de outubro
Foto: Carlos Bassan / PMC – A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), realizará uma consulta pública para debater alterações na legislação que regula o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município. O encontro, aberto à população, ocorrerá no dia 24 de outubro, a partir das 14h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, e visa ouvir a comunidade sobre as propostas de mudanças.
Para participar do evento, os interessados devem se inscrever até o dia 22 de outubro, por meio de um formulário disponível no site da prefeitura, com 198 vagas disponíveis. A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, explicou que o objetivo da reunião é apresentar e discutir sugestões de alteração na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 208/2018), que rege os EIVs. “Queremos atualizar a legislação para tornar sua aplicação mais eficiente”, disse Carolina.
As propostas de alteração foram desenvolvidas com base na experiência prática da equipe técnica responsável pela análise dos EIVs. Segundo a secretária-adjunta de Urbanismo, Monna Hamssi Taha, a principal mudança seria a revisão dos critérios para a obrigatoriedade de estudos em alguns tipos de imóveis comerciais e institucionais. A ideia é isentar determinados usos de impacto menor, agilizando o processo de aprovação.
Monna explicou que, caso aprovadas, algumas análises só seriam exigidas no momento de emissão do alvará de uso, como para escolas e locais de culto, o que simplificaria o trâmite para esses tipos de imóveis. “Estamos buscando concentrar o EIV apenas em projetos que geram maior impacto para os vizinhos e para a cidade”, comentou.
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, destacou a importância dessa consulta pública para melhorar a legislação urbanística local. “Ouvir a comunidade e revisar esses processos é essencial para garantir um desenvolvimento urbano mais ágil e eficiente, beneficiando tanto a população quanto o setor imobiliário,” afirmou.
