Novo decreto em Campinas desburocratiza e adianta cadastramento de glebas
Com a mudança, caso seja necessário retificar a matrícula, poderá ser feita quando o empreendimento for aprovado
foto: Carlos Bassan – Na última quarta-feira de 2021 (29), a prefeitura municipal de Campinas publicou no diário oficial um decreto que atualiza a legislação a respeito do pré-cadastramento, o cadastramento e a emissão de Certidões de Diretrizes Urbanísticas (CDU) para glebas em Campinas. A expectativa é que reduza os prazos nas situações de que o cadastro dependa da retificação da matrícula em cartório.
A principal mudança é que caso seja verificada alguma divergência de medidas e área, não é necessário a correção da matrícula no processo para cadastras a gleba. Em caso de ser necessário alterar a matrícula, deve ser feita depois, somente quando a gleba aprovar o empreendimento ou loteamento.
“É uma notícia promissora, afinal, quanto mais rápido e fácil forem os processos que envolvam prefeitura e cartório, mais a população se beneficia e gera retorno para todos nós”, declara o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
Redução de retrabalho
Carolina Baracat Lazinho, secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, prevê redução de retrabalho entre as áreas da pasta e do tempo de trâmite dos processos que passam pelo cartório. Anteriormente, o processo ficava parado aguardando a adequação do documento pelos Cartórios de Registro de Imóveis.
“É uma maneira de racionalizar os procedimentos e atos administrativos na gestão pública. Aliás, estamos seguindo o que preconiza a própria Lei Federal nº 13.726/2018, visando a simplificação e a desburocratização de formalidades e/ou exigências desnecessárias ou superpostas na União, Estados e Municípios”, declarou.
