Novo decreto municipal altera procedimento para cadastro de glebas
De acordo com o Decreto nº 21.292 publicado na edição do dia 2 de fevereiro do Diário Oficial do Município de Campinas, o procedimento para cadastro de glebas foi alterado. Segundo o Presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a mudança visa agilizar o processo de cadastramento de terrenos de acordo com a demanda do mercado imobiliário.
“Já falamos de como o governo municipal tem criado soluções de desburocratização no município e esse novo decreto faz parte disso. Anteriormente, não era permitido o cadastramento de glebas de que estivessem com débitos de IPTU. Agora, o cadastro fica autorizado e a cobrança do imposto será efetivada ao final do processo. Depois de aprovado o cadastro, a certidão de diretrizes urbanísticas é emitida, conforme já foi explicado pela prefeitura”, explica Lima Filho.
