Pressionado, Executivo recua e reduz valor de ‘taxa’ do setor imobiliário

Pressionado por empreendedores e grupos ligados ao setor imobiliário, a
Prefeitura de Campinas recuou e decidiu mexer na Lei de Uso e Ocupação do
Solo – que foi aprovada ontem na Câmara em primeira discussão. Pouco antes
da votação, o Executivo enviou emenda, em que atende à principal
reivindicação do mercado e decidiu reduzir para cinco UFICs (Unidade Fiscal
do Município) o metro quadrado, o valor da outorga onerosa.

A outorga é uma espécie de compensação a ser cobrada daquele que pretende
inserir uma área da zona rural no perímetro urbano, por exemplo, ou para
quem tem a intenção de construir acima do previsto pelo coeficiente de
aproveitamento. Hoje uma UFIC é de aproximadamente R$ 3,00. O valor previsto
pelo projeto original era de sete UFICs por metro quadrado de área a ser
alterada. Assim, se alguém quisesse incluir uma área de 100 mil de m2 da
zona rural, por exemplo, no novo perímetro da cidade, teria de pagar de
outorga, algo em torno de R$ 2,3 milhões.

Para as entidades ligadas ao setor, esse preço poderia inviabilizar
empreendimentos na cidade. Por conta disso, os empreendedores pleiteavam um
índice próximo de três UFICs por metro quadrado. De acordo com a Câmara, o
CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) recomendava um índice de
quatro UFICs.

Para o vereador José Carlos Silva (PSB), o novo valor é uma solução que pode
ser boa para todos os lados. “Para não sobrecarregar ninguém, a gente propôs
esse índice de cinco”, disse o vereador. “Nós estamos com um déficit de pelo
menos 40 mil moradias na cidade”, lembrou ele. “Isso sem falar no desemprego
galopante”, acrescentou.

O novo índice foi recebido com reservas pelo setor. “Melhora, mas não é
ideal”, disse ontem Marcelo Coluccini, diretor Regional do Secovi – o
sindicato do setor imobiliário. Ele disse que ainda vai tentar convencer o
Executivo a reduzir um pouco mais, antes da sanção da nova lei. Perímetro Os
vereadores também aprovaram ontem em 1º turno, o projeto que amplia o
perímetro urbano de Campinas. Com a ampliação, a zona urbana passará dos
atuais 388 km2 para cerca de 530 km2 . Campinas tem 796 km2. (Metro
Campinas)