Setores econômicos têm orientações sobre novas regras do AVCB
Encontro reuniu comércio e instituições para esclarecer mudanças na legislação de segurança contra incêndio
Foto: Carlos Bassan – A Secretaria de Urbanismo de Campinas realizou, na segunda-feira (9), o encontro “AVCB em Dia”, voltado a representantes de setores comerciais, entidades, órgãos públicos e instituições que dependem de alvará de funcionamento. A atividade ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal e teve como foco a atualização das regras relacionadas ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Durante a reunião, técnicos da Secretaria de Urbanismo e do Corpo de Bombeiros apresentaram as principais mudanças na legislação municipal e estadual que trata da segurança contra incêndio, além de orientações práticas sobre como os estabelecimentos devem proceder em diferentes situações. O encontro também abriu espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes.
As apresentações foram conduzidas pelo coordenador de Uso do Solo da Secretaria de Urbanismo, Markson Elianai Vieira, e pelo capitão do Corpo de Bombeiros, Bruno Martins, que detalharam os critérios de classificação das edificações e as medidas de segurança exigidas para cada tipo de imóvel.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, destacou que a legislação foi atualizada recentemente com o objetivo de ampliar a segurança da população. Segundo ela, a lei municipal aprovada em dezembro do ano passado está em fase de regulamentação, enquanto o Corpo de Bombeiros também promoveu mudanças normativas em 2024, tornando essencial a capacitação dos responsáveis pelos estabelecimentos.
O AVCB ou o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é indispensável para comprovar que imóveis e edificações atendem às normas de prevenção e combate a incêndios.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a iniciativa reforça a importância da regularização. “Atualizar e difundir as regras do AVCB é fundamental para garantir a segurança das pessoas, dar previsibilidade aos empreendedores e promover um ordenamento urbano responsável”, afirmou.
