Unicamp demanda transparência do futuro cadastro nacional de imóveis

Pesquisadores que integram o Grupo de Governança de Terras (GGT) do
Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
garantem que pretendem acompanhar de perto as fases de implantação do Sinter
– Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, uma importante
ferramenta de dados, ainda em construção, que integrará os cadastros rurais
e urbanos do Brasil.

Os especialistas da universidade defendem transparência no acesso às
informações e apontam a necessidade de atualização permanente do banco de
dados, logo a partir da sua implantação. A estimativa é que o Sinter esteja
em operação até 2020. Até lá, será necessário realizar um grande trabalho de
coleta de informações dos imóveis em todo o país. O Sinter terá o maior
mapeamento dos imóveis urbanos e rurais em todo território brasileiro. A
Unicamp quer contribuir para resolver as questões relacionadas à terra em
parceria com o Governo Federal.

O Sistema está sendo chamado de “CPF dos imóveis” por criar um número de
identificação perene, o CIN – Cadastro Imobiliário Nacional, para cada
propriedade, rural ou urbana. As etapas da sua criação foram apresentadas
pelo auditor da Receita Federal e gerente do Sinter, Marco Antônio de Mello
Breves, no IV Seminário Internacional de Governança de Terras e
Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, que foi realizado
este mês na Unicamp.

Regularização

O coordenador do GGT da Unicamp, professor Bastiaan Philip Reydon, destaca
que a integração de todos os cadastros existentes hoje no Brasil em um único
sistema é fundamental para a regularização dos imóveis, para o planejamento
do poder público e, também, para disciplinar o uso e a ocupação da terra no
país.

No entanto, ele ressalta que é preciso transparência no acesso aos
diferentes níveis de dados que estarão no Sinter. “Nossa maior preocupação é
sobre o quanto a gestão de território, de fato, terá acesso às informações
que estarão integradas nesse cadastro. Nossa posição é a de que a terra tem
que cumprir sua função social. Sendo assim, temos que saber quem está em
cima dela. E esse é um ponto que sempre provocou divergências”, diz.

O GGT da Unicamp também defende que o Incra passe a assumir diferentes
camadas de precisão nos dados dos imóveis em seu cadastro para que se possa
ter um panorama geral do país. “Para ter um cadastro preciso seriam
necessários cerca de três PIBs (Produto Interno Bruto) do Brasil. Nossa
sugestão é que o Incra abarque também os cadastros com precisão média, que
poderão ser melhorados na medida em que os dados forem disponibilizados.
Queremos resolver essas questões junto com o Governo”, afirma Bastiaan.

O coordenador do GGT considera muito positivo o resultado do seminário, pois
conseguiu reunir especialistas internacionais e brasileiros em governança de
terras. Entre as instituições representadas estavam a Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Universidade Federal do Pará
(UFPA), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), além de juízes
e representantes das prefeituras municipais brasileiras.

O professor Bastiaan Philip Reydon destaca que o encontro ampliou não apenas
a discussão sobre a governança de terras no Brasil, mas as medidas que podem
ser adotadas para a solução dos problemas. “Os principais atores na área de
governança de terras participaram das discussões, interagiram e trocaram
informações, inclusive sobre pesquisas e estudos de casos relevantes, como o
projeto promovido no começo deste ano em Tangará da Serra, no Mato Grosso, e
que permitiu o título de propriedade a 50 produtores rurais com o uso de
metodologia simplificada. Foi demonstrado que tecnologias mais baratas são
também eficientes para esse fim e contemplam o nível de precisão exigido
pelo Incra”, afirmou Bastiaan.

O seminário também apresentou as questões mais problemáticas, como as que
ocorrem no Pará e os conflitos que estão acontecendo em “Matopiba”, extensão
geográfica que recobre parcialmente os territórios dos estados do Maranhão,
Tocantins, Piauí e Bahia, comprovando que o maior problema ainda é a falta
de integração entre os órgãos. “Uma das soluções apresentadas no seminário
foi a criação de uma força tarefa, talvez por meio da Casa Civil, para
promover essa integração e adotar os mecanismos para acelerar a
regularização administrativa”, conclui o professor da Unicamp. (DCI)