Conselhos de Arquitetura e Engenharia discutem como reformar casas para população de baixa renda
Arquitetos e engenheiros de todo o Brasil estarão reunidos no Seminário de Assistência Técnica em Habitação Social, em Brasília, para construir metodologias de reformas e melhorias em residências de famílias com renda mensal de até R$ 1.800. O objetivo é oferecer ao Ministério das Cidades um modelo de serviços técnicos para ser aplicado no programa Cartão Reforma, que fornece crédito de até R$ 7.500 para compra de materiais de construção em lojas cadastradas.
No Brasil, mais de 85% da população, segundo pesquisa DataFolha, constrói ou reforma suas casas sem qualquer ajuda de profissionais técnica e legalmente habilitados para realizar projetos e obras de construção ou reformas. O resultado é a péssima qualidade das construções que se observa nas periferias de todas as grandes cidades do país, causando problemas de saúde e priorando a qualidade de vida da população.
“São déficits de inadequação como a ausência de banheiros, construção de quartos, telhados, conclusão elétrico-hidráulica e de revestimento de parede, e estamos vendo a inclusão de construções de alvenaria, dentro de valores a serem definidos por meio de portaria interministerial, mas no limite de até R$ 5.000″, afirma a arquiteta Marina de Oliveira, do Ministério das Cidades. As Prefeituras que adotarem o programa podem receber até 15% do valor total de materiais em Assistência Técnica, mas a experiência realizada até agora tem apresentado alguns problemas.
Por isso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) resolveram reunir arquitetos e engenheiros para debater soluções para oferecer serviços especializados de consultoria a essas famílias. O Seminário vai apresentar algumas experiência de sucesso no Brasil, como a da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), que já instalou de dez postos de assistência técnica em comunidades de Brasília, 50 mutirões de renovação urbana, 15 concursos públicos de Arquitetura e mais de 30.000 escrituras entregues.
Outra experiência a ser apresentada é a do Programa Vivenda, co-fundado pelo administrador Fernando Assad. Trata-se de uma empresa start-up que vende serviços de Arquitetura e Urbanismo com preço médio de R$ 5.000 – incluindo aí planejamento, material, mão de obra e até mesmo parcelamento. A empresa existe desde 2014, e já realizou mais de 800 reformas desde então. Serão apresentados ainda os programas de habitação da Caixa Econômica Federal, responsável por grande parte dos financiamentos habitacionais realizados no Brasil.
O evento também comemora o aniversário de dez anos da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), aprovada pelo Congresso Nacional em 2008. A lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia. (Dino)
