Setor da construção civil reage à possível tributação das LCIs
Empresários apontam que medida do governo penaliza o financiamento habitacional e pode travar o crescimento do setor
Foto: Divulgação – Representantes da construção civil demonstraram forte apreensão diante da sinalização do Governo Federal de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), atualmente isentas de Imposto de Renda. A medida, veiculada pela imprensa como uma estratégia para conter o desequilíbrio fiscal, é vista como um retrocesso que afeta diretamente o financiamento habitacional, sobretudo em um cenário já pressionado pelas altas taxas de juros.
De acordo com o setor, a eventual retirada da isenção elevaria em cerca de 0,5% as taxas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), tornando os financiamentos ainda mais caros para o consumidor. Com a Selic em patamar elevado, as parcelas dos financiamentos já vinham sendo pressionadas. Desde 2021, as taxas de juros subiram cinco pontos percentuais, o que fez com que o valor das parcelas aumentasse em 50%, afastando cerca de 1,8 milhão de famílias do acesso ao crédito habitacional.
As LCIs têm desempenhado papel crucial na sustentação do setor, diante da retração de outras fontes tradicionais de funding, como a caderneta de poupança. O estoque de LCIs atingiu R$427 bilhões — crescimento de 69% em quatro anos — enquanto o saldo da poupança SBPE caiu 4% no mesmo período. Em 2024, o setor teve um crescimento de 42% nos lançamentos imobiliários, o que exigirá financiamento robusto nos próximos anos. Além disso, a construção civil segue sendo um dos maiores geradores de empregos: no primeiro quadrimestre de 2024, 13% dos novos postos de trabalho com carteira assinada vieram do setor.
Apesar de reconhecerem a necessidade do ajuste fiscal, os empresários alertam para o desequilíbrio da proposta, que, segundo eles, prioriza o aumento da arrecadação sem tratar da eficiência dos gastos públicos.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, é fundamental que o debate inclua uma reforma administrativa séria: “Não se pode tributar produção e investimento ao mesmo tempo. A construção civil já sustenta milhões de empregos e precisa de um ambiente seguro para continuar crescendo. O cidadão é quem acaba pagando essa conta.”
