Acordo garante área de 302 mil m² para Campinas
Acordo entre a União, o Estado e o Município vai garantir a Campinas a posse de uma área de 302 mil metros quadrados às margens da Rodovia D. Pedro I, onde está o parque tecnológico Ciatec 1. As terras são de propriedade da União e serão cedidas ao Estado, que por sua vez transferirá a posse para a Prefeitura. Para isso, a Administração vai perdoar uma dívida de R$ 5,56 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas de lixo e sinistro que incidem sobre os 32 terrenos da antiga área ferroviária. O governador Márcio França (PSB) informou nesta sexta-feira (11) que assinará em breve o termo dando a posse das terras à Prefeitura.
A remissão dos créditos tributários para os 32 terrenos foi autorizada pela Câmara no ano passado. Para que haja a transferência, não pode haver dívidas sobre as terras que pertenciam à Rede Ferroviária Federal e foram encampadas posteriormente pela União.
Com a posse, disse o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira (sem partido), a Companhia de Desenvolvimento do Polo Industrial de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec) poderá dar destinação adequada às terras e, finalmente, serem utilizadas de acordo com os projetos de desenvolvimento tecnológico do parque empresarial de base tecnológica da cidade. A companhia é gestora dos parques Ciatec 1 e Ciatec 2. Segundo o vice-prefeito, o fechamento do acordo está apenas na dependência no aval do Conselho do Patrimônio da União. A expectativa é que isso ocorra na próxima semana.
Magalhães Teixeira vem negociando, desde a gestão passada, uma solução para o imbróglio. A posse das terras, disse, permitirão à Companhia de Desenvolvimento do Polo Industrial de Alta Tecnologia de Campinas pleitear o ingresso no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) e, assim, obter financiamentos, incentivos fiscais e recursos estaduais para crescer.
Exigências
Para que os dois parques do Município, Ciatec 1 e Ciatec 2, sejam credenciados no SPTec, a Prefeitura precisa ter uma área mínima de 200 mil metros quadrados, um dos critérios exigidos pelo Estado. Embora a Ciatec tenha sob sua gestão 8,5 milhões de metros quadrados de parques, ela não é proprietária das áreas. O acordo com a União e o Estado permitirá cumprir, com folga, essa exigência.
Com o credenciamento, os parques e as empresas instaladas poderão utilizar créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou usar o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados em investimentos ou no pagamento de ICMS relativo à importação de bens e também a ter acesso aos incentivos do programa estadual Pró-Parques.
A Prefeitura tenta conseguir essas terras há mais de 30 anos. “Com a área, teremos condições de receber incentivos e alavancar a atração de empresas de base tecnológica”, afirmou. O Ciatec 1 tem apenas 30% da área ocupada e enquanto não houver uma solução para as terras ferroviárias, a implantação de empresas está comprometida.
Campinas tem quatro parques credenciados. São eles os parques tecnológicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI-TEC), da Fundação CPqD (Polis) e o Techno Park.
Magalhães Teixeira disse que a negociação da área às margens da Rodovia D. Pedro I segue a mesma discussão que foi estabelecida com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e que culminou, no início do ano, com a cessão de guarda provisória de 1,21 milhão de metros quadrados de antigos leitos ferroviários desativados que cortam a cidade e suas respectivas faixas de domínio.
Essas áreas sob guarda serão destinadas à implantação do primeiro trecho do Corredor Campo Grande do BRT e na construção de 3,3 mil unidades habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda. Além disso, foi doado ao Município um prédio de cinco andares na Avenida Francisco Glicério, para a instalação da Policlínica II.
Além disso, áreas que somam 946 mil metros quadrados nas regiões do Castelo, Cambuí e entre a Avenida Amoreiras e a Rodovia Santos Dumont, abrigarão um projeto de construção de 3,3 mil unidades habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda, que será desenvolvido pela Cohab-Campinas. São 21 áreas que integraram o entroncamento do período áureo ferroviário da cidade, remanescentes das ferrovias Mogiana, Paulista, Sorocabana, Ituana e Funilense. Desde 2000, a Prefeitura tentava conseguir a doação das áreas. (Correio Popular)
