Acordo libera trâmite do Plano Diretor de Campinas
O Plano Diretor Estratégico (PDE) de Campinas seguirá tramitando normalmente na Câmara e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) irá apresentar o parecer do órgão durante o mês de novembro, sem que haja a necessidade de nenhuma interrupção do processo no qual, inclusive, haverá seis audiências públicas promovidas pelo Legislativo. Este consenso foi atingido em reunião realizada na tarde de ontem, por iniciativa da presidência da Câmara Municipal, para que não houvesse a suspensão do processo, que chegou a ser solicitada pelo Ministério Público em virtude da ausência do parecer emitido pelo CMDU.
“Conversei com o Conselho garantindo que haveria amplo espaço para o debate com a presença do órgão, inclusive compondo as mesas das audiências públicas, e que a entrega do parecer com o processo em andamento não traria prejuízos. Em paralelo, falei também com o promotor Valcir Kobori, que me disse que, se houvesse um consenso entre Legislativo, Executivo e CMDU, o MP concordaria com o acordado e retiraria o pedido de suspensão”, afirmou o presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PP).
“Com esse acordo que firmamos hoje (ontem), nós vamos oficiar o Ministério Público solicitando a retirada do questionamento anterior. Iremos continuar acompanhando a tramitação”, complementa Fábio Silveira Bernils, presidente do Conselho. Ontem mesmo, após a conversa inicial com Zimbaldi, o Conselho já havia aprovado por votação que retiraria o pedido feito ao MP — que gerou a solicitação daquele órgão para ocorrer a suspensão — mediante a um consenso na reunião desta tarde, o que acabou ocorrendo.
Antes mesmo da divulgação do acordo, o prefeito Jonas Donizette (PSB), já havia comentado sobre o assunto. “Nós mostramos que a legislação é clara: a legislação fala que a Prefeitura deve apresentar o Plano Diretor e que tem um prazo de 30 dias antes da Câmara apresentá-lo para que o CMDU se manifeste. Então tudo foi feito de maneira adequada com a lei. O projeto de lei não é projeto de lei antes de ser protocolado na Câmara Municipal: até então ele é só uma ideia”, explicou.
Para evitar o impasse que resultou no pedido de suspensão e trazer maior clareza à legislação, Zimbaldi informou que será iniciado um estudo em paralelo sobre o regramento do Plano Diretor com o objetivo de fazer alterações na Lei Orgânica do Município.
Próximos passos
Serão promovidas, conforme a Câmara, seis audiências públicas a partir de 7 de novembro, mês em que o CMDU apresentará seu parecer, sendo que o calendário completo será divulgado na próxima semana, quando deverá ser colocado no ar um site próprio do PDE, que terá inclusive formulário online para quem quiser mandar sugestões.
Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Santoro, uma equipe de quatro a cinco técnicos da pasta estará presente nas audiências “dando apoio e esclarecendo quaisquer pontos em tempo real”.
Para Zimbaldi, quanto mais claro, ágil e participativo for o processo, melhor. “O Plano Diretor irá definir as prioridades de crescimento e planejamento da cidade pelos próximos dez anos. Propostas que gerem sustentabilidade, centralidades, bairros planejados, respeitem o meio ambiente bem como propiciem a regularização de bairros existentes desprovidos de serviços como saneamento básico e que objetivem acabar com as diferenças sociais: esse é o grande desafio.” (Correio Popular)
