Campinas regulamenta alvará autodeclaratório e agiliza liberação de obras
Novo modelo digital permite emissão automática de alvará para reformas, demolições e construções
Foto: Carlos Bassan – A Prefeitura de Campinas regulamentou, na sexta-feira (13), o Alvará de Execução Autodeclaratório, criando um novo modelo para o licenciamento de obras no município. A medida autoriza proprietários e profissionais habilitados a registrarem projetos de forma totalmente digital e obterem o alvará automaticamente após o envio das informações e o pagamento das taxas exigidas.
O decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 561/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município e consolida o funcionamento do sistema ConstruaJá, disponível na plataforma Aprova Fácil. Com a mudança, o processo passa a ser realizado integralmente on-line, eliminando etapas intermediárias e tornando mais rápido o início de reformas, demolições e construções que estejam de acordo com as normas municipais.
O novo modelo estabelece regras, procedimentos e penalidades para o licenciamento autodeclaratório. A emissão automática do alvará ocorre mediante declaração de responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos, mantendo a fiscalização posterior por parte do poder público para garantir o cumprimento da legislação urbanística.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a iniciativa representa um avanço para o setor da construção civil. “A regulamentação traz mais agilidade e previsibilidade para quem quer investir e construir em Campinas, fortalecendo a modernização dos processos sem abrir mão da responsabilidade técnica e do controle público”, afirmou.
