CAU/SP lança Edital voltado à “Habitação de Interesse Social”

O prazo para a entrega de propostas de trabalho de “Assistência Técnica para
Habitação de Interesse Social (ATHIS)”, para o Edital lançado no mês de
junho pelo CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo,
termina no próximo dia 13. A íntegra do documento publicado no Diário
Oficial do Estado, com todas as informações e instruções aos interessados em
participar do certame, está disponível também no site do Conselho
(www.causp.gov.br).

Por meio do Edital, entre outras possibilidades, o CAU/SP destinará
aproximadamente R$ 1 milhão para ações voltadas tanto à capacitação dos
profissionais do setor como também para projetos de melhorias habitacionais.
“Ter uma moradia digna é um direito fundamental do cidadão, assim como saúde
e educação”, defende o arquiteto e urbanista José Roberto Geraldine Junior,
presidente do CAU/SP, que lembra que por meio da Lei de Assistência Técnica
11.888/2008, famílias de baixa renda, com faturamento mensal de até três
salários mínimos, devem ter acesso gratuito ao trabalho técnico de
profissionais especializados em projeto e construção de habitação para
moradia própria.
O caso do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que pegou
fogo e depois desabou na madrugada do dia 1º de maio, expos a ferida do
déficit habitacional nos grandes centros urbanos. “Infelizmente, por falta
de uma boa política pública, temos uma enorme população carente totalmente
vulnerável a situações de risco, como incêndios, desabamentos,
deslizamentos. E não é de hoje. Precisamos mudar essa triste realidade”,
reclama Geraldine.
Resultado de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatísticas (IBGE), divulgado no final do mês de junho, indica que mais de
8,27 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco, em aproximadamente 900
municípios do país. Enquanto dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas
(IPT) também dão conta de que, nos últimos 20 anos, deslizamentos de terra
mataram mais de 200 pessoas na Grande SP, destruindo casas construídas em
locais inadequados e sem qualquer cuidado necessário.
“É urgente que medidas sejam tomadas para mudar esse cenário assustador,
unindo todos os atores desse enredo. Algo deve ser feito, urgentemente”,
conclui o presidente do CAU/SP. O Edital lançado pela autarquia será uma
ação periódica. Anualmente, o Conselho destina no mínimo 2% do seu orçamento
para projetos na área de Assistência Técnica para Habitação de Interesse
Social.