Comissão pode votar cota do Minha Casa Minha Vida para trabalhador da construção civil
Os trabalhadores da construção civil poderão ter direito a uma cota de 5%
das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida. Projeto que trata
do assunto poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional
(CDR).
A autora do projeto (PLS
331/2015), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alega que as exigências
burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de
atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da
construção civil, a senadora afirma que essa exclusão é “particularmente
perversa”, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.
A relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Já o
senador José Medeiros (Pode-MT), apresentou voto em separado pela rejeição
do projeto – que tramita em caráter terminativo. Se aprovado e não houver
recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara
dos Deputados.
Zona Verde
A comissão ainda vai analisar o projeto que trata da garantia de isenção de
Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as
indústrias instaladas na Zona Franca Verde (PLS
68/2016). Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde
engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga
(AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul
(AC).
Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto conta com o
apoio do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Se aprovada na CDR, a
matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
onde vai tramitar em caráter terminativo. (Obra 24h)
