Decreto publicado no Diário Oficial estabelece as regras que proprietários rurais terão que seguir no cadastramento de glebas no perímetro urbano

Decreto publicado ontem no Diário Oficial estabelece as regras que proprietários rurais terão que seguir no cadastramento de glebas rurais no perímetro urbano e a obtenção das diretrizes urbanísticas dessas áreas. Levantamento da Prefeitura aponta que 186,3 quilômetros quadrados dentro da chamada Macrozona de Desenvolvimento Ordenado são passíveis de alteração de uso. Os proprietários que quiserem alterar o uso terão que pagar uma outorga ao Município pela valorização das terras, que varia de 2 a 5 UFICs (entre R$ 7,22 e R$ 18) por metro quadrado inserido no perímetro urbano. O valor foi definido em lei de 2018.

Além do pagamento da outorga, a transformação da área terá que ser precedida de estudo de impacto de vizinhança (EIV). Segundo o Plano Diretor, a expansão poderá ocorrer na Fazenda Acácia, na região do Campo Grande, no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos, na região do Parque Ciatec 2, em Barão Geraldo, e entre a Avenida John Boyd Dunlop, Rodovia dos Bandeirantes, Jardim Rossin, Cidade Satélite Iris, Chácara Cruzeiro do Sul e Jardim Santa Rosa.

São áreas nos limites da cidade, excluindo os distritos de Sousas e Joaquim Egídio, onde não haverá ampliação do perímetro urbano. Alteração recente da lei que criou a Área de Proteção Ambiental (APA-Campinas), onde estão os distritos, deixou uma brecha para ampliação do perímetro urbano para atendimento de demandas habitacionais de interesse social. Elas serão monitoradas para avaliação futura.

A expansão urbana foi um dos mais polêmicos pontos do novo Plano Diretor e enfrentou resistência de ambientalistas, que não viam necessidade de ampliar o perímetro urbano em função da existência de grandes vazios urbanos. Com a possibilidade de incorporação de áreas rurais, o perímetro urbano que hoje tem 388 quilômetros quadrados poderá chegar a 530 quilômetros quadrados.

A legislação que disciplinou a macrozina instituiu uma zona de urbanização específica com diretrizes que visam controlar a ocupação urbana desordenada, garantir a continuidade da malha urbana consolidada, permitir a continuidade dos eixos estruturais de mobilidade urbana, atender demandas de saúde, educação, segurança, preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural, entre outros.

Com a expansão urbana, a região do Ciatec 2, por exemplo, deverá agregar 5,5 milhões de metros quadrados à área urbana para a reserva de áreas para o desenvolvimento econômico e atender a demanda de empresas de tecnologia que queiram se instalar na cidade. A expansão urbana na região de Viracopos visa ter terras para a requalificação da área e para acomodar empresas e a população daquele entorno. Já a urbanização da Fazenda Acácia, de 3,5 km2, tem meta de requalificar a região do Campo Grande e tornar aquele espaço uma nova centralidade, com escolas, habitação, comércio.

Processo de urbanização ampliou os perímetros

Campinas viveu um intenso processo de urbanização a partir da década de 1950, quando começou o espraiamento da cidade ao longo da Rodovia Anhanguera e do entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. Nessa época, a área urbana correspondia a 5% da cidade e passou a representar 20% na década de 1970. 

Nos anos 1970 foram várias as alterações de perímetro relativas à sede do Município, resultando num acréscimo de mais de 85 quilômetros quadrados passíveis de parcelamento. Isto implicou aumento de mais de 100% da área urbana de Campinas

Nos anos 1980 foi instituída a zona de expansão urbana que foi incorporada ao perímetro por lei de 1994, quando então a zona urbana recebeu mais 76 quilômetros quadrados e passou a representar 48% do território. A última ampliação ocorreu em 2012, com o Plano Local de Gestão da Macrozona 5, que incorporou 4,4 quilômetros quadrados ao perímetro urbano.

Ponto de Vista

Francisco de Oliveira Lima Filho, Presidente da Habicamp

Decreto é importante passo

O Decreto 20.739, que regulamenta o pré-cadastramento, o cadastramento e a emissão de certidão de diretrizes urbanísticas para glebas situadas em Campinas é um passo muito importante para o desenvolvimento habitacional na cidade. Paralelamente, a regulamentação vai abrir as portas para novos investimentos e a geração de empregos.

Trata-se de um trabalho com uma visão macro do mercado e das necessidades da cidade, desenvolvido com a participação efetiva de diversas entidades, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e diversas secretarias como Urbanismo e jurídico, dentre outras.

Com esse novo decreto, podemos dizer que agora o setor produtivo poderá aprovar projetos residenciais com maior rapidez e segurança jurídica, importantes para que Campinas volte a crescer de forma rápida e ordenada.

Neste primeiro momento, alguns pontos ainda precisam ser melhor entendidos e discutidos com a Prefeitura, mas temos a certeza que chegaremos a um ponto comum, melhorando ainda mais o projeto.

MACROZONA

Desenvolvimento Ordenado

Amarais/Barão Geraldo

Área – 52,7 km2

População – 3,4 mil habitantes

Domicílios – 1.019

Característica – grandes e pequenas propriedades próximas da área urbana; tem áreas suscetíveis à inundação, produção de hortaliça, legumes, café, cana, hotel fazenda, pesqueiros, clubes, restaurantes.

Campo Grande

Área – 6,97 km2

População – 3.999 habitantes

Domicílios – 1.131

Característica – médias propriedades e a Fazenda Acácias, com 3,5 km2; tem produção de eucalipto, bromélias e orquídeas para exportação e pecuária.

Friburgo/Fogueteiro

Área – 40,2 km2

População – 1.080 habitantes

Domicílios – 314

Característica – parcialmente atingida por desapropriação para expansão de Viracopos, concentra produção de frutas, grãos, hortaliças, haras, suínos e gado de corte.

Descampado

Área – 22,2 km2

População – 2.494 habitantes

Domicílios – 697

Características – quase toda atingida por restrições do Plano Municipal de Recursos Hídricos. Produz figo, hortaliças, goiabas nas áreas próximas a Rodovia dos Bandeirantes. Possui estacionamento, escola para bombeiros, hotel para animais.

Pedra Branca

Área – 14,9 km2

População – 1.881

Domicílios – 509

Característica – cortada pelas rodovias Magalhães Teixeira e Lix da Cunha, possui usos não compatíveis com o meio rural. Tem acampamento, clube de campo, indústria de beneficiamento de arroz, supermercado de sucata.

Samambaia

Área – 4,5 km2

População – 289 habitantes

Domicílios – 76

Características – possuem grandes fazendas entre Campinas e Valinhos, e pequenas propriedades que ocupam 20% da área com produção de hortaliças e viveiro de plantas. Há pesqueiro, comércio e o Centro Hípico da Fazenda Rosário.

Furnas/Tanquinho

Área – 47,7 km2

População – 664 habitantes

Domicílios – 200

Características – grandes propriedades e concentração de pequenas e médias propriedades próximas ao loteamento Mont Blanc e San Rafael. A produção agrícola é de frutas, hortaliças, piscicultura, aves e suínos. (Maria Teresa Costa – Prefeitura. Dados de população e domicílios são do Censo do IBGE de 2000)