Governo paulista cria fundo imobiliário público e espera faturar R$ 1 bilhão

O governo paulista criou um fundo imobiliário público para gerir a carteira de imóveis do estado. A medida vai começar disponibilizando 267 unidades de um total de 5 mil. A avaliação inicial dos imóveis indica que o faturamento com a venda pode chegar a R$ 1 bilhão. O edital publicado hoje (24) no Diário Oficial de São Paulo vai contratar o consórcio responsável pela administração e operação do portfólio do Fundo de Investimento Imobiliário (FII).

Segundo o governador Geraldo Alckmin, a medida é uma inovação, pois o consórcio poderá vender cotas do próprio fundo, além de vender ou permutar os ativos do governo, ou o próprio Poder Público poderá participar de investimentos. “O governo tem muitas áreas. Então haverá recursos para investir em infraestrutura naquilo que interessa à população e, por outro lado, atrair investimento”, disse Alckmin, conforme divulgação da assessoria de imprensa.

De acordo com o governo estadual, para a primeira oferta ao mercado, foram selecionadas as unidades que estavam com a documentação regularizada e que podem ser vendidas com mais facilidade. Entre os imóveis, estão residências, terrenos, barracões, oficinas, ginásios e prédios comerciais, alguns localizados em áreas valorizadas e com infraestrutura, como as avenidas Brigadeiro Luís Antônio e Jornalista Roberto Marinho, na capital paulista.

“[São unidades] bem diversificadas. Tem imóveis pequenos, grandes, rurais”, destacou o presidente da Companhia Paulista de Parceria (CPP), Mário Engler. Ligada à Secretaria da Fazenda, a CPP será responsável pela licitação e pela contratação do administrador e acompanhamento da gestão do fundo. “Chegamos a um conjunto de imóveis que têm de fato uma viabilidade de venda, não há impedimento de natureza jurídica, formal ou física”, afirmou Engler.

Ele justificou a escolha desse modelo de fundo imobiliário por entender que propiciará melhor gestão dos imóveis e melhor condição de venda. “Gestão e alienação profissionalizada com o apoio profissional, que não existe quando se faz uma venda direta por licitação”, defendeu. Engler destacou ainda a possibilidade de criar estruturas de incentivo e remuneração dos administradores e operadores imobiliários e de haver prospecção de compradores, além da possibilidade de melhoramentos na infraestrutura da unidade.

Sobre a possibilidade de dar outra destinação aos imóveis, como políticas públicas de moradia ou utilizá-los para prestação de serviço público, como escolas e hospitais, Engler disse que foi feito um estudo e que ainda há imóveis disponíveis para tais finalidades. “Ainda tem muito imóvel no estado para fazer projeto de habitação popular, para fazer outras coisas”, ressaltou o presidente da CPP. Ele explicou que os imóveis que deverão ser vendidos já estavam predestinados para isso. “A decisão de venda já existia antes, mas não tinha como ser implementada. A mudança não é de objetivo, é só de meio.”

De acordo com Engler, as cotas do fundo imobiliário poderão ser usadas também como garantias de parcerias público-privadas do governo estadual. “Dar garantia de hipoteca de imóvel não é um negócio que funciona na prática, não é uma garantia que tem liquidez, o que já não acontece, na mesma medida, com as cotas do fundo”, afirmou.

Para Engler, o fundo imobiliário pode ajudar na estruturação dessas garantias. “Até hoje, as [garantias] que a CPP deu foram dinheiro. Não é a forma mais eficiente de fazer garantia. Ao criar um ativo que atenda às condições necessárias para ser lastro de garantia, você está sendo mais eficiente na estruturação dessas garantias.” (Agência Brasil)