Lei que vai regularizar 200 mil imóveis será votada na segunda
Os vereadores de Campinas votam, na próxima segunda-feira (19/08), a Lei do Puxadinha, que vai permitir a regularização de cerca de 200 mil imóveis em Campinas. Os parlamentares vão votar a proposta que foi reapresentada pelo Executivo municipal porque a antiga lei, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), foi considerada inconstitucional por vício de iniciativa – a autoria não poderia ser de um parlamentar.
A Comissão de Constituição e Legalidade já deu o parecer favorável. Na
quinta-feira (22/08), a proposta será debatida em audiência pública.
A intenção é aprovar a lei até o dia 26 de agosto. (Blog da Rose)