Leis de zoneamento fica para 2018
Prevista para ser encaminhada para votação na Câmara dois meses depois do Plano Diretor, a lei de zoneamento (Lei de Uso e Ocupação de Solo), só vai seguir para o Legislativo no ano que vem. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento, Carlos Augusto Santoro. Segundo ele, a lei que vai disciplinar o funcionamento dos bares – o chamado “Fecha Bar” – também será enviada para apreciação dos vereadores na volta do recesso parlamentar, em janeiro do ano que vem.
A previsão inicial era mandar a LUOS para a Câmara no início de novembro, cerca de dois meses depois da entrega do Plano Diretor, que chegou ao Legislativo em setembro. O acordo havia sido fechado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) com o Ministério Público. A Administração argumentou à época, que precisava dos dois meses de diferença, porque os técnicos que fariam os ajustes na nova legislação, eram os mesmos que trabalhariam no Plano Diretor.
A atual lei de uso do solo completa 30 anos no ano que vem e ao longo deste período veio sofrendo seguidas alterações, ao ponto de a cidade conviver hoje com pelo menos 18 diferentes zoneamentos. (Metro Campinas)