Legislação

Mudança na lei da APA

O prefeito Jonas Donizette (PSB) quer alterar a lei que criou a Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio para permitir intervenção ou supressão de vegetação nativa naquela área em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. O projeto atende pedido do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), para possibilitar a implantação da barragem de Pedreira, que afetará área de preservação permanente da APA. (Correio Popular)

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