Nova legislação agiliza obra de interesse social
Obras de novas habitações de interesse social começarão a ser liberadas em Campinas a partir de fevereiro, segundo o presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, como resultado da mudança na legislação que desburocratizará a aprovação desse tipo de empreendimento. A Cohab tem 15 projetos habitacionais, que somam cerca de 15 mil unidades, que esperavam mudança na lei para começar a tramitar. A nova legislação permitirá à empresa de habitação municipal aprovar os projetos em 90 dias e liberar para construção em três dias. Hoje a liberação leva 36 dias, em média.
Com as mudanças, a Cohab passa a ser também uma empresa de negócios para empreendimentos e o lucro auferido integra o caixa da companhia, porque poderá firmar parcerias com empresas privadas para construir moradias populares em áreas pouco adensadas, mas com infraestrutura pronta, segundo Rossilho. Na nova modalidade, batizada de EHIS-Cohab (Empreendimento Habitacional de Interesse Social), uma parte das unidades habitacionais será implantada por empreendedores e outra, pela Cohab, para atender as faixas de 1,5 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, de 5% a 30% das unidades habitacionais construídas serão destinados em beneficíco de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos.
A maior mudança, segundo Rossilho, será na agilização da aprovação dos projetos. Isso será possível com a eliminação da necessidade dos empreendimentos de interesse social serem aprovados pelo Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape) e as propostas terão tramitação prioritária e preferencial nos órgãos municipais licenciadores. Quando o empreendimento tiver até 200 unidades, será considerado de baixo impacto, e ficará liberado do Estudo de Impacto de Vizinhança, mas deverá transferir até 4% do custo da obra aos cofres públicos, de acordo com as ações necessárias para mitigação, recuperação, compensação ou compatibilização do empreendimento.
O prazo de aprovação poderá ser maior nos casos em que houver dependência de análise do governo do Estado. “Já levamos essa preocupação ao secretário de Habitação Rodrigo Garcia, que se comprometeu a agilizar as análises e até, se for o caso, implantar uma espécie de via rápida em Campinas para dar mais rapidez aos processos”, afirmou.
A expectativa é que a partir de agora Campinas está em condições de atrair investimentos em moradias populares, área em que o déficit de Campinas é grande. A cidade precisa de cerca de 31 mil unidades na faixa de renda de R$ 1,6 mil a dez salários-mínimos. “Acreditamos que essas alterações permitirão a regularização habitacional em Campinas, com a oferta de habitação para famílias que hoje vivem em áreas ocupadas e para as que sonham com a casa própria”, afirmou.
Para que as aprovações na Prefeitura ocorram em 90 dias, será adotado um rito especial, com a Aprovação Responsável Imediata (ARI), que já vem sendo utilizado para empreendimentos unifamiliares e outras modalidades. É um sistema de emissão de alvará de execução de residências unifamiliares (dentro dos parâmetros permitidos pelo licenciamento ambiental), comércio e serviços de até 500m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas etc) de até 1.000m², que preconiza a redução de procedimentos e resgata a confiança e a credibilidade dos profissionais da construção civil. Segundo o presidente, haverá um ARI-Cohab em que a empresa auxiliará na preparação dos projetos, e que permitirá a desburocratização, a agilidade na emissão do alvará de execução, redução de custos operacionais e redução do número de deslocamentos até a Prefeitura e consequente economia de tempo.
Além da construção de moradias, a Cohab-Campinas também fará parcerias para negociar loteamentos. O presidente da empresa, Samuel Rossilho, disse que já está em negociação com um empreendedor a venda de 1,4 mil lotes de 126 metros quadrados na região do Campo Grande. O negócio vai reservar uma parte dos lotes aos inscritos na fila da Cohab, que poderão adquirir o terreno antes do lançamento oficial do empreendimento. (Correio Popular)
