Plano Diretor é entregue à Câmara
O projeto de lei do Plano Diretor Estratégico (PDE) de Campinas foi finalmente entregue ontem à tarde pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) à Câmara Municipal, junto com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que prevê um orçamento total de R$ 5,698 bilhões, sendo 41,81% para as áreas da saúde e da educação, consideradas as de maior impacto social. No comparativo com 2017, o aumento é de 5,7%, sendo de 44% em mobilidade, por conta dos recursos para o BRT, 12,68% na saúde e 6,79% na educação – a inflação do período foi de 2,45%.
“Estamos nos baseando principalmente nos investimentos que são contratos já assinados. Só de investimentos são R$ 500 milhões, basicamente em três áreas: mobilidade, que é a maior de todas, R$ 370 milhões, saúde e educação”, explicou. Entre as principais obras previstas para o ano que vem estão a pavimentação de bairros, construção de cinco creches – nos bairros Residencial São Luiz, região do Icaraí, Vila Olímpia, Parque Itajaí e DIC I – e a construção de unidades de saúde – como os pronto-socorros Metropolitano e Ouro Verde e os centros de saúde Campina Grande, Village e Jardim Lisa –, além da reforma de dez praças de esportes e de equipamentos da cultura.
Questionado sobre redução de destinação de recursos para outras áreas, Jonas garantiu que “todas as secretarias tiveram seus programas contemplados”, mas que foram feitas “adequações para atender as necessidades da população”, afirmando que todo secretário foi ouvido. “É claro que o cobertor é de um tamanho: você não consegue esticar mais do que aquilo. Então quem tem muitas prioridades não tem nenhuma”, analisou. Outro ponto destacado pelo prefeito é o investimento em iluminação pública. “Já vamos fazer agora a substituição de toda iluminação da Lagoa do Taquaral e estamos prevendo também uma PPP (Parceria Público-Privada) para iluminação pública para, no prazo de três anos, trocar toda a rede de iluminação da cidade para lâmpadas LED, como fizemos na Francisco Glicério, na Praça da Concórdia e na Avenida Suaçuna”.
Em relação ao projeto do PDE, Jonas o classificou como “Plano de Alma Verde” por contemplar todos os planos hídricos e ambientais. O PL do PDE deve ser votado em 60 dias, já que regimentalmente tem de ficar à disposição dos vereadores e da população por 30 dias para consulta e somente então ir para a análise da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade. Com o aval da comissão, o PL segue para primeira votação e se aprovado em plenário passa pela análise das comissões de mérito e pelas audiências e debates públicos que forem necessários, para só então ser levado para votação final.
SAIBA MAIS
Na LOA, as despesas estão divididas em custeio (R$ 4,9 bilhões), investimentos (R$ 501,8 milhões), despesas (R$ 130,4 milhões) e reserva de contingência (R$ 136 milhões). Das receitas, as principais fontes são as receitas próprias e as transferências como impostos e taxas (R$ 3,9 bilhões); receitas vinculadas como SUS e recursos de convênios (R$ 968,4 milhões), operação de crédito (R$ 245 milhões) e receitas da Administração Indireta (R$ 551,3 milhões).
Ferramenta que define diretrizes para as políticas setoriais e prevê instrumentos urbanísticos para implementação e gestão do território, o PDE recebeu 1.377 contribuições dos cidadãos, a maior parte delas relacionadas à estruturação do território (675) e à mobilidade urbana (518). O documento inclui a divisão do município em quatro macrozonas – macrometropolitana, de estruturação urbana, de expansão com desenvolvimento ordenado e de relevância ambiental – e abrange as 17 Áreas de Planejamento e Gestão (APGs); perímetro urbano e expansão com desenvolvimento ordenado; e diretrizes para revisão da lei de uso e ocupação e parcelamento do solo, a partir do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT). (Correio Popular)
