Projeto de iniciativa popular quer rever leis do IPTU e ITBI
O vereador Marcelo Silva (PSD) iniciou um movimento para a apresentação de um projeto de iniciativa popular que vai propor a suspensão das leis aprovadas na Câmara no ano passado que resultaram no aumento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial) e do ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis). O IPTU subiu até 30% este ano, além de mais 10% em 2019 e outros 10% em 2020. O aumento se deu após a revisão da Planta Genérica de Valores. Já o ITBI teve a alíquota reajustada de 2% para 2,7%.
Para apresentar o projeto, o vereador diz que precisa reunir 42 mil assinaturas – o equivalente a 5% do eleitorado de Campinas, de aproximadamente 823 mil eleitores. E garante já ter grande parte delas. Vai utilizar as adesões já firmadas no abaixo-assinado on-line organizado pelo www.change.org” e que até o final de semana já contava com 33 mil assinaturas.
“Vamos pedir que as pessoas que assinaram, migrem para um novo site – o www.iptucerto.com/br – e que acrescentem informações como o número do título de eleitor, zona e seção de votação. Em 24 horas, o “iptucerto” recebeu mais de 5 mil assinaturas. No facebook, foram 43 mil visualizações até o meio da tarde de ontem e quase 900 compartilhamentos.
“Nós achamos que em fevereiro faremos a migração e conseguiremos o restante das assinaturas”, diz. A ideia é protocolar em março. Ele garante estar amparado pela Lei Orgânica. O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas, Silvio Bernardin, criticou a proposta do vereador. “Esse tipo de projeto não pode ser de iniciativa popular, já que se trata de matéria tributária. Além disso, é ilegal porque vai prever uma redução no orçamento e isso é vedado pela legislação.”, Para o secretário, a revisão da Planta “promove justiça tributária” na cidade. (METRO)
