Refis Campinas 2025 oferece até 70% de desconto para regularização de dívidas
Programa segue até 22 de dezembro e permite negociação on-line de débitos tributários e não tributários
O Refis Campinas 2025 segue aberto até o dia 22 de dezembro e possibilita aos contribuintes a regularização de débitos com descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas. O programa contempla dívidas tributárias, como IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Lixo, além de débitos não tributários, incluindo multas e autos de infração aplicados por órgãos como Procon, Cofit e Vigilância Sanitária.
A adesão pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do Ambiente Exclusivo Finanças, disponível no Portal do Cidadão. O credenciamento é simples e pode ser realizado com login do gov.br ou e-CPF. Empresas também podem participar de maneira virtual, desde que possuam certificado digital e-CNPJ válido, o que amplia o alcance do programa para pessoas físicas e jurídicas.
Embora a prioridade seja o atendimento on-line, a legislação do Refis prevê situações específicas para atendimento presencial, mediante agendamento prévio. Esse formato é destinado a casos como adesões realizadas por procuradores, tutores, curadores ou inventariantes, além de contribuintes com mais de 80 anos, garantindo inclusão e acessibilidade ao programa.
O parcelamento das dívidas tributárias pode ser feito em até 60 vezes, com diferentes faixas de desconto conforme a forma de pagamento. Para quitação à vista, o abatimento chega a 70% em juros e multas. Já os débitos não tributários também contam com reduções, que podem alcançar até 15%, variando de acordo com o número de parcelas escolhidas.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, o Refis é uma ferramenta importante de equilíbrio financeiro. “Programas como esse ajudam famílias e empresas a reorganizarem suas finanças, estimulam a regularização fiscal e fortalecem a economia local, criando um ambiente mais saudável para o desenvolvimento de Campinas”, afirmou.
