Campinas debate modernização do licenciamento de atividades econômicas
Audiência pública na Câmara discute proposta que simplifica a emissão de alvarás
Foto – Adriano Rosa – A Câmara Municipal de Campinas realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 049/2025, que propõe a atualização das regras para concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). A iniciativa, elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, busca modernizar e desburocratizar o processo de licenciamento de atividades econômicas, integrando-o aos sistemas estaduais e federais, como o Via Rápida Empresa (Jucesp) e o Redesim.
Durante o encontro, a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, destacou que a proposta é resultado de um diálogo intersetorial e que o objetivo é simplificar o relacionamento entre empreendedores e poder público. O projeto prevê que o Alvará de Uso e o CLI tenham validade de três anos e possam ser renovados por meio de autodeclaração, desde que não haja alterações na atividade. Além disso, atividades consideradas de baixo risco poderão funcionar sem necessidade de autorização prévia, mantendo, porém, o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de segurança.
Outro ponto relevante do texto é a exigência de laudos acústicos e projetos técnicos detalhados para estabelecimentos que promovem eventos e utilizam som ambiente, como bares musicais e casas de show. As penalidades para quem descumprir as normas também foram reforçadas, com multas que variam de 1.000 a 5.000 UFICs, além da possibilidade de cassação do alvará ou lacração do estabelecimento em caso de reincidência.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, o projeto representa um avanço importante para o ambiente de negócios da cidade. “A modernização do licenciamento é um passo fundamental para estimular novos investimentos e dar agilidade aos empreendedores, sem abrir mão da responsabilidade e do cumprimento das leis”, afirmou.
