Prefeitura promove audiência sobre o PPA; contribuições podem ser enviadas até dia 25/08

Foto: Rogério Capela – A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, promoveu nesta quarta-feira, 21 de agosto, uma audiência pública sobre o Plano Plurianual 2026 – 2029. A apresentação foi transmitida pelo youtube e está disponível no link https://www.youtube.com/live/2sElNTDFnwc . A população pode enviar contribuições para o projeto de lei até o próximo dia 25, pelo formulário https://campinas.sp.gov.br/ppa .

O encontro foi aberto pelo prefeito Dário Saadi, que destacou a importância do PPA no planejamento e organização de uma cidade. “Essa audiência pública é um passo importante para que a população compreenda e participe da elaboração do PPA, e que assim nós tenhamos um plano que contemple todos os setores e todas as regiões da cidade ”, disse.

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou como está sendo o processo de elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual que, este ano, contou, inclusive, com capacitações para os servidores das equipes setoriais que atuam nas áreas financeiras das secretarias.

“Estamos trabalhando dentro das premissas de elaboração do PPA que incluem participação popular, diagnósticos setoriais, integração com outras leis do município e dentro das propostas do plano de governo. Nosso objetivo é ter um Plano que direcione o desenvolvimento da cidade para os próximos quatro anos, dentro das diretrizes de qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade”, explicou Caiado.

A apresentação foi dividida em seis grandes linhas:  Introdução; Linha do tempo do processo de elaboração do PPA 2026 – 2029; Consulta pública; Estrutura de governança do PPA 2026 – 2029; Capacitações dos servidores das equipes setoriais; Projetos já contratados para o período.

“A participação da população no Plano Plurianual 2026-2029 é de suma importância para o desenvolvimento de Campinas. Com as sugestões, a administração pública adequa as ações às principais demandas, nas diversas regiões da cidade”- comentou o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.

 

Participação popular

Entre maio e junho, a Prefeitura recebeu mais de 2,8 mil sugestões da população para o PPA 2026 – 2029. Para ampliar essa participação, a Secretaria de Finanças abriu novamente a consulta pública até 25 de agosto.

Os cidadãos podem contribuir em mais de uma área. Para participar é fácil, basta acessar o formulário no endereço  https://campinas.sp.gov.br/ppa, preencher os dados pessoais e enviar as sugestões.

As sugestões encaminhadas pela população serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão ser incorporadas ao PPA, desde que sejam técnica e financeiramente viáveis.

Premissas para a elaboração do PPA

 

• participação social;

• elaboração de diagnósticos setoriais;

• incorporação das propostas do plano de governo;

• integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;

• integração com o Plano Diretor do município;

• Integração entre planejamento e orçamento;

• observação da limitação financeira do município; e

• distribuição das ações ao longo dos 4 anos.

 

Projetos já contratados para o período de 2026 a 2029:

 

• quatro centros de saúde;

• um Caps (Centro de Atenção Psicossocial);

• drenagem e pavimentação de vias;

• recapeamento de vias em vários bairros;

• demais obras: Centro de Material Especializado, Centro de Especialidades Odontológicas, Ponte do Filipão no Jardim das Bandeiras II, BRT, cobertura externa do Mercado Municipal, reforma elétrica do Ginásio do Taquaral, arquibancada da Praça Orestes Laércio Alucinio, pista de skate no Centro de Alto Rendimento, ginásio do Cear e macrodrenagem e parques lineares do PAC Taubaté.

 

Outras obras estão em fase de elaboração de projetos, entre elas o terminal de ônibus do Campo Belo e do Amarais e a instalação das estações de bombeiros do Campo Grande e do Ouro Verde.

 

Contribuições enviadas entre maio e junho

 

No primeiro semestre, foram encaminhadas 2.836 sugestões, sendo a maioria para:

 

Saúde (295);

Transporte e mobilidade (253);

Cultura e turismo (246);

Meio ambiente (219); e

Educação (210).

 

Plano Plurianual

 

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Prefeitura. O documento define as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública para um período de quatro anos.

 

Sua elaboração, além de estratégica, visa atender ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no inciso I do art. 5º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Campinas.

 

Elaborado no 1º ano de mandato e com vigência a partir do 2º ano, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de agosto do último ano de vigência do plano anterior.