Reforma Tributária deve impactar aluguéis e venda de imóveis no Brasil
Mudanças na cobrança de impostos podem aumentar custos para locadores e alterar preços no mercado imobiliário
Foto: Carlos Bassan – A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional promete provocar transformações significativas no setor imobiliário, especialmente no que se refere aos aluguéis e à venda de imóveis. As mudanças propostas abrangem tanto a tributação sobre consumo como ajustes nos impostos incidentes sobre lucros de transações imobiliárias, afetando proprietários, locatários e o mercado como um todo.
Entre os pontos centrais da proposta está a unificação de vários tributos, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, em novos formatos de imposto sobre bens e serviços – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – além de um imposto seletivo para produtos específicos.
Uma das principais mudanças previstas é que pessoas físicas que recebam até R$ 240 mil por ano em aluguéis fiquem isentas do novo imposto sobre consumo. Acima desse montante, a nova sistemática tributária exigirá recolhimento. No caso da venda de imóveis, especialmente envolvendo pessoas jurídicas, há previsão de aplicação de novas alíquotas, o que pode elevar o custo das transações.
Essas alterações geram receios de que o custo para quem aluga possa aumentar, na medida em que proprietários repassem parte da nova carga tributária ao valor dos contratos. Para compradores de imóveis, especialmente em empreendimentos de médio ou alto padrão, os impactos podem se refletir no preço final ou nas condições de financiamento.
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, ressalta que “é imprescindível garantir clareza na aplicação das novas normas e respeito à segurança jurídica, para que os pequenos proprietários não sejam surpreendidos por encargos desproporcionais e que o setor continue a oferecer moradia acessível”.
Do lado das autoridades, defende-se que a reforma trará maior simplificação tributária, diminuindo a cumulatividade e eliminando sobreposições. Também se argumenta que imóveis populares e aluguel residencial poderão se beneficiar de mecanismos de redução tributária, que visam diminuir a base de cálculo nesses casos.
Em síntese, embora a reforma tenha sido concebida com o objetivo de modernizar o sistema tributário e tornar mais equilibrada a distribuição do peso fiscal, seus efeitos práticos dependerão das regras finais que forem aprovadas, dos prazos de transição e das disposições específicas para diferentes faixas de renda, tipos de imóvel e natureza dos contratos. Proprietários, locatários, construtoras e investidores precisarão acompanhar de perto o desenrolar do processo legislativo para avaliar os ajustes necessários em seus contratos e planejamento financeiro.
