Atualização cadastral após compra de imóvel é obrigatória em Campinas
Procedimento deve ser feito em até 30 dias
Quem adquire um imóvel em Campinas precisa cumprir uma etapa fundamental após a compra: a atualização cadastral junto à Prefeitura. Prevista na legislação municipal, a medida deve ser realizada no prazo de até 30 dias e é essencial para assegurar a regularidade da propriedade perante o município.
A atualização garante que o novo proprietário passe a receber corretamente comunicações oficiais, como notificações e cobranças de IPTU. Sem esse procedimento, podem surgir dificuldades administrativas, incluindo problemas na comprovação da titularidade do imóvel e eventuais penalidades pelo descumprimento da exigência legal.
O processo, no entanto, é simples e pode ser feito de forma totalmente digital. De acordo com a administração municipal, o serviço está disponível no portal oficial, não possui custos e dispensa a necessidade de comparecimento presencial, facilitando o acesso para os contribuintes.
Outro ponto positivo é a agilidade: após a solicitação, o prazo médio para conclusão da atualização cadastral é de aproximadamente cinco dias úteis. Isso permite que o novo proprietário regularize sua situação de maneira rápida e prática. A recomendação é que quem adquiriu recentemente um imóvel não adie o procedimento.
Segundo o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a medida é essencial para evitar complicações futuras: “Manter o cadastro atualizado é uma etapa simples, mas fundamental para garantir segurança jurídica ao proprietário e assegurar que todas as obrigações e direitos estejam devidamente regularizados.”
