Reforma tributária entra em fase de preparação e mobiliza setor da construção civil
Empresas devem aproveitar 2026 para adequar processos, contratos e sistemas
Foto: Divulgação – A reforma tributária entrou em uma etapa estratégica para as empresas brasileiras, especialmente para a construção civil, que deverá iniciar ainda em 2026 a adaptação de seus processos internos para atender ao novo sistema de tributação sobre o consumo. Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em sua primeira fase, pela Lei Complementar nº 214/2025, a reforma prevê a substituição gradual dos atuais tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo, com transição prevista até 2033.
Embora as principais alterações passem a valer a partir de 2027, o próximo ano será dedicado à preparação das empresas e das administrações tributárias. Nesse período, será necessário promover ajustes em sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais eletrônicos e processos internos, além de capacitar equipes das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia. Também será o momento de revisar contratos, avaliar impactos na formação de preços e adequar o planejamento tributário para reduzir riscos durante a transição.
Para a construção civil, os desafios são ainda maiores em razão da complexidade da cadeia produtiva e da duração dos contratos do setor. O novo modelo amplia as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários ao longo das operações, mas exige maior controle das informações fiscais e adequação dos procedimentos administrativos. Além disso, empreendimentos de longa duração precisarão ser reavaliados para garantir conformidade com as novas regras que serão implementadas gradualmente.
Com o objetivo de orientar empresários e profissionais sobre os impactos da reforma, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoverá, no dia 30 de julho, o evento “Reforma Tributária: onde chegamos e próximos passos”. O encontro reunirá especialistas para apresentar o estágio atual da regulamentação, esclarecer dúvidas e discutir os efeitos das mudanças para a construção civil, abordando aspectos operacionais, jurídicos e tributários do novo sistema.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, o momento exige planejamento e antecipação por parte das empresas. “A reforma tributária representa uma mudança estrutural para a economia brasileira. No setor da construção civil, preparar processos, revisar contratos e investir na qualificação das equipes será essencial para garantir segurança jurídica, competitividade e uma transição eficiente para o novo modelo tributário”, afirma.
