Cohab: Câmara aprova sistema de parcerias

Com uma série de modificações, o plenário da Câmara de Campinas aprovou ontem, em segundo turno, o projeto do Executivo que autoriza a Cohab (Companhia de Habitação), a firmar parcerias com empresas privadas na construção e comercialização de moradias populares. Os vereadores eliminaram, por exemplo, a exigência de contrapartidas para os empreendimentos da classe 1 – que atende a mutuários de até três salários mínimos.

Outra mudança vai permitir que as cooperativas também possam entrar nas parcerias com o setor público. Por fim, decidiram que não haverá contrapartidas para empreendimentos de até 200 unidades. O projeto prevê contrapartida de 5% sobre o valor da obra.

A estimativa é que o deficit habitacional em Campinas esteja em cerca de 36 mil unidades. Quando foi protocolado na Câmara, em junho deste ano, o secretário de Habitação, Samuel Rossilho, garantiu haver grande interesse do setor privado nesse tipo de empreendimento. Disse à época, que a pasta já havia recebido 12 projetos, que só estariam esperando a aprovação da lei. De acordo com ele, no total, os 12 empreendimentos devem produzir perto de 7,8 mil novas unidades.

Segundo Rossilho, todos os projetos estão sendo planejados para serem dotados de equipamentos públicos como escolas, serviços e comércio. Os que forem instalados na região central, segundo o secretário, terão um diferencial. Os condomínios não terão espaços para garagens. A parte de baixo dos prédios será destinada para lojas, escritórios e empresas de serviço. O secretário disse que, com a nova legislação, o tempo de aprovação desses projetos será recorde. Afirma que a mudança na lei vai permitir que um processo que durava 36 meses, seja concluído em três meses. (Metro Campinas)