Prefeitura de Americana vai isentar IPTU do Vida Nova
As 896 famílias contempladas com os conjuntos habitacionais Vida Nova 1 e 2, na Praia Azul, devem ter confirmado pela Prefeitura de Americana nos próximos dias a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. A situação vem sendo organizada internamente pelo secretário municipal de Habitação, Charley Peter Cornachione, e tem pressa para ser concluída. A concessão do benefício deve ser feita sem a necessidade de processos individuais neste primeiro ano. O prazo para pedidos de isenção termina dia 23.
De acordo com Charley Peter, a prefeitura está considerando a situação dos moradores do Vida Nova 1 e 2 de forma isolada em função de os conjuntos habitacionais terem sido entregues em dezembro de 2017. Além disso, há a pressuposição de que para conseguir as chaves do imóvel, os contemplados precisaram atender exigências mais rigorosas do que as da legislação que beneficia com a isenção do tributo municipal.
Para obter a isenção de IPTU, o contribuinte precisa comprovar que possui apenas um imóvel com área inferior a 360 metros quadrados e com construção de até 150 metros quadrados. Além disso, a renda familiar precisa ser de no máximo três salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 2.862,00. Os apartamentos do Vida Nova 1 e 2 têm 46,55 metros quadrados de área e eles se enquadram na faixa salarial do programa “Minha Casa, Minha Vida” que limita a renda familiar a R$ 1,8 mil.
AGILIZANDO
Charley Peter explicou que o objetivo da prefeitura é agilizar todo o processo e evitar um retrabalho neste ano tendo que chamar uma por uma todas as famílias para solicitar a isenção. Além disso, explicou que se for necessário, a prefeitura pode editar uma lei específica para o caso. Ele acredita, contudo, que isso não será necessário.
O secretário frisou que a medida será esporádica, tendo valor apenas para o exercício de 2018. Para 2019, os moradores dos conjuntos habitacionais terão que seguir rigorosamente as regras impostas pela prefeitura para concessão do benefício, ou seja, comprovar por exemplo que não possui um outro imóvel e que sua renda continua abaixo dos três salários mínimos. (Todo Dia)
