Vereadores mantêm veto a criação de ambientes sustentáveis

Os vereadores mantiveram, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), os cinco vetos do Executivo a emendas do Plano Diretor de Campinas. Duas destas emendas tratam do incentivo à criação de ambientes sustentáveis em Campinas.
O prefeito Jonas Donizette (PSB) vetou o artigo 4º, que pede o incentivo à implementação de locais ambientalmente sustentáveis. A justificativa é a generalidade do dispositivo e que há problemas de ordenamento jurídico.
O artigo 13º pede que na APA (Associação de Proteção Ambiental) do Campo Grande deverá ser estimulado o desenvolvimento de empreendimentos sociais compatíveis com a preservação. A justificativa é que o parcelamento de território pode ser feito somente em zonas urbanas, e não na área rural.
Já o artigo 38º obriga que os planos urbanísticos deverão ser elaborados por equipe multidisciplinar, e referendados por lei. A Prefeitura informou que essa iniciativa não é pode ser do Legislativo.
A emenda que também pede a consulta ao órgão gestor para qualquer deliberação, no artigo 47º, também é considerada de ordem do Executivo, e não pode ser feito pelo Legislativo.
Por fim, na emenda do artigo 151º, que pede que em até três anos deverão ser revistos os planos urbanísticos, a Prefeitura veta por mais uma vez justificar que este assunto não pode ser legislado pela Câmara. (A Cidade On)