Novo imposto é sancionado pela Prefeitura de Campinas

O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) sancionou, no Diário Oficial desta quarta-feira (8), a lei 15.517/2017, que cria um novo imposto a ser cobrado pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). A lei criou novas taxas que podem chegar até R$ 2,5 mil.
O novo imposto será em decorrência do serviço oferecido pela Emdec para a análise de impacto de trânsito de empreendimentos urbanos. A taxa será calculada considerando a metragem quadrado dos empreendimentos, variando de 250 UFICs (R$ 830) até 750 UFICs (R$ 2.490).
A lei trata da análise de projetos urbanísticos que provocam impacto no trânsito, tanto na fase de planejamento anterior à implantação de empreendimentos, como também na análise de medidas mitigadoras desse impacto.
Na justificativa do projeto, o Executivo explicou que a cobrança teve como parâmetro o tempo e o custo despendido para a realização destes serviços. (A Cidade On)