IPTU Verde ‘encalha’ na Câmara de Vereadores
Um projeto de lei (PL), de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que tem como objetivo estimular medidas de preservação do meio ambiente, por meio da concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), está parado há quase dois anos na Câmara Municipal de Campinas.
De acordo com o PL, o desconto seria aplicado ao contribuinte que construir ou reformar a sua casa ou empresa implantando sistemas ecoeficientes em sua obra como: captação e reúso de água, geração de energia, tratamento de resíduos, aproveitamento bioclimático e uso de matérias provenientes de fontes naturais renováveis ou recicladas.
O programa prevê descontos de 1% a 5% aos proprietários de imóveis residências e não residenciais, dependendo da medida que for adotada. O projeto também prevê que o abatimento seja cumulativo.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas informou que a lei foi aprovada em primeira instância, porém, a votação em segunda instância, que deveria ocorrer em dezembro, não aconteceu porque o líder de governo pediu vistas do processo.
“O projeto é excelente. Ele respeita o meio ambiente e dá descontos dentro do previsto em lei para quem pagar o IPTU. Eu já tenho pareceres de legalidade; o projeto já foi ao plenário, mas foi retirado pela base de governo do Jonas. O que acontece é que eles não querem deixar um projeto de um vereador independente tramitar na Casa”, acusa o vereador Marcelo Silva.
Na opinião de Luiz Fernando de Araújo Bueno, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Comitê de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Cores), a lei, se aprovada, traria inúmeros benefícios para a população e para o meio ambiente.
“Essa iniciativa é espetacular. Discutir sustentabilidade nos dias de hoje é fundamental. Existem estudos atuais que mostram que se não modificarmos as nossas atitudes de consumir e produzir, teremos as nossas futuras gerações sendo extintas da face da Terra”, alerta.
Interesses políticos
Questionado sobre os motivos que fazem com que o Governo Municipal segure a aprovação da lei, o professor da FGV acredita que interesses políticos estão travando o andamento da iniciativa.
“Eu vejo isso como uma questão política. A gente sabe que os vereadores vivem de aprovação de projetos, e que, para conseguirem isso, dependem de apoio. Às vezes, esse parlamentar não quis assinar uma determinada lei e o restante do pessoal pode ‘dar o troco’, complicando o trâmite do projeto de sua autoria”, supõe.
“Outra questão é que: se a Prefeitura aprova uma lei como essa, ela deixa de arrecadar um bom dinheiro com o IPTU. Isso também deve estar sendo levado em conta pelo Governo Municipal, porque não tem justificativa não aprovar uma lei que tem tantos benefícios”, lamenta.
