Legislação

Ações judiciais registram alta em dezembro de 2018

No último mês do ano, foram protocolados 797 processos na cidade de São Paulo, um aumento de 26,5% comparado a novembro. Por outro lado, houve queda no acumulado do ano: 10.990 ações ajuizadas contra as 13.399 de 2017
Levantamento realizado mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aponta aumento no número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa condominial. Em dezembro do ano passado, foram ajuizados 797 processos, 26,5% a mais que as 630 ações registradas em novembro. Comparado ao mesmo mês de 2017 (1.168 ações), houve redução de 31,8%.
A queda também foi verificada no acumulado de 2018. De janeiro a dezembro, foram protocoladas 10.990 ações, 18% a menos que as 13.399 ações totalizadas no mesmo período do ano anterior.
Nos últimos 12 meses, janeiro a dezembro de 2018, foram protocoladas 10.990 ações, uma redução de 18% frente ao resultado do período anterior (janeiro a dezembro de 2017), de 13.399 ações.
“Houve uma pequena alteração no número de ações de cobrança das cotas condominiais em dezembro. Todavia, permanece a tendência de queda no total de processos protocolados ao longo do ano. Isto porque o novo Código de Processo Civil (CPC), que permite o protesto da cota condominial, induz o devedor ao acordo, evitando o ingresso da ação na Justiça”, afirma Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. (Maxpress)

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