Projeto propõe uso da dívida de estados para investir em habitação
Estados e o Distrito Federal podem destinar 15% do valor das prestações
mensais referentes a dívidas com a União em programas estaduais de
habitação. Essa iniciativa faria parte do PAF (do Programa de Apoio à
Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados).
É o que prevê um projeto de lei que foi apresentado no Senado Federal. O
objetivo é financiar a aquisição e a construção de imóveis residenciais,
incentivar o mercado da construção civil e criar empregos, aquecendo a
economia.
Financiamento dos estados
A proposta prevê que os financiamentos dos estados serão concedidos nas
mesmas condições oferecidas pela instituição oficial de crédito em contratos de financiamento imobiliário e serão distribuídos entre os municípios de cada estado na seguinte proporção – 70% do valor total proporcionalmente à população de cada cidade e 30% de acordo com a demanda.
A instituição oficial de crédito vai administrar a carteira e repassar ao
Tesouro Nacional os encargos pagos pelos tomadores, o que inclui amortização e juros, descontada a sua remuneração. (Agência Senado)
