Nosso Centro: projetos precisam ter alvará até o fim desse ano para isenções fiscais
Para usufruir dos benefícios em 2024, os interessados devem fazer parte do programa de reabilitação do centro
Crédito: Arquivo – Pessoas interessadas em se beneficiar das isenções fiscais previstas na lei para a reforma de imóveis no Centro de Campinas devem aprovar os projetos e obter o alvará de execução na Prefeitura até o fim deste ano para passar a usufruir a partir de 2024.
Com a aprovação do projeto de requalificação já é emitido o alvará de execução da obra, que permite ter acesso às isenções.
Para fazer parte do programa de reabilitação de edificações do “Nosso Centro”, que concentra ações do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), o passo inicial é a apresentação do projeto para análise na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
A finalidade da lei é estimular moradores e comerciantes a revitalizarem seus imóveis (prédios e casas), contribuindo para modernização de negócios, atrair mais pessoas para morar no centro e também novos empreendimentos.
As informações sobre a legislação e orientações sobre como protocolar o projeto de reabilitação estão disponíveis no site da Prefeitura. Os projetos deverão ser protocolados digitalmente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura.
“A iniciativa é interessante e beneficia a todos. A reabilitação do centro de Campinas é fundamental e vai movimentar a economia durante todo o processo”, reforça o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
