Plano Diretor de Campinas: Impacto na vizinhança definirá empreendimento

A construção, ampliação e instalação de empreendimentos que causam impactos na região onde serão implantados estarão sujeitos a elaboração do chamado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), estudo que contribui para a conciliação entre o interesse de empreender e o direito a uma cidade sustentável. Como ocorre no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o empreendedor terá que propor medidas para mitigar os impactos negativos para ter a aprovação de implantação, especialmente em 18 áreas com potencial para a instalação de grandes obras já identificadas pela Prefeitura.

A Administração, disse o secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, já vem exigindo esse estudo em algumas situações, mas a partir da aprovação do Plano Diretor Estratégico de Campinas (que chegará a Câmara na sexta-feira) e da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a obrigatoriedade do estudo será mais abrangente. “Situações como as que temos hoje, com as empresas de transporte e guarda de valores instaladas em áreas residenciais, deixarão de ocorrer, porque antes da aprovação o empreendedor terá que demonstrar os impactos positivos e negativos da implantação”, afirmou.

Se os impactos negativos não puderem ser mitigados e compensados, a Prefeitura não aprovará. Um dos aspectos que o estudo de impacto de vizinha deve avaliar é presença de risco à segurança pública. O entendimento é que toda construção e a ampliação de empreendimentos, conforme a localização, dimensão construtiva e natureza da atividade, trazem modificações no uso e ocupação do território urbano e produzem impactos positivos e negativos para a vizinhança, podendo interferir diretamente na dinâmica da cidade.

O projeto do Plano Diretor estabelece que, além das áreas potenciais para grandes empreendimentos, também será exigido o Estudo de Impacto Ambiental para empreendimentos dentro das chamadas zonas especiais de preservação da cultura (Zepecs), que terão tratamento especial para o seu desenvolvimento, incluindo incentivos fiscais, transferência de potencial construtivo de bens tombados e isenção de taxas municipais para a instalação e funcionamento de atividades culturais. Essas zonas especiais serão formadas pelo distrito de Barão Geraldo, a Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA-Campinas), a Vila Industrial e o Centro.

O Estudo de Impacto de Vizinhança também será exigido nas chamadas operações urbanas consorciadas, conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, econômica e cultural.

O estudo analisará os efeitos positivos e negativos do novo empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população, contemplando pelo menos aspectos como adensamento populacional, demandas por serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas e comunitárias. As alterações no uso e ocupação do solo e seus efeitos na estrutura urbana também precisam ser analisados, assim como os efeitos da valorização ou desvalorização imobiliária da vizinhança, a geração de tráfego e de demandas por melhorias e complementações nos sistemas de transporte coletivo.

Outro aspecto são os efeitos da volumetria do empreendimento e das intervenções urbanísticas propostas em sua relação com as ruas e logradouros públicos e sobre a ventilação, iluminação, paisagem urbana, segurança, recursos naturais e patrimônios históricos e culturais da vizinhança, a geração de poluição ambiental, sonora e vibração e a presença de risco à segurança pública.

Pelo menos 18 áreas com potencial para a implantação de grandes empreendimentos exigirão estudo de impacto de vizinhança para a construção e ampliação. São áreas vagas ou em uso com localização e possibilidade de ocupações significativas para o desenvolvimento urbano. O Executivo quer facilitar a implantação de projetos habitacionais, comerciais, de serviço e industriais, por meio de operações consorciadas.

Na minuta do novo Plano Diretor, a Prefeitura identifica a Estação Guanabara, clube, estádio e centro de treinamento do Guarani, o Hospital Irmãos Penteado, o estádio da Ponte Preta, a área antiga da rodoviária, a área da sede da CPFL, o Solar do Barão de Itapura (PUC-Central), a área do antigo Shopping Jaraguá, os cortumes Cantúsio e Firmino Costa, o Hospital Cândido Ferreira, o Jockey Club, a área da Feac, a Fazenda Santa Genebra, a Gleba 30 (área remanescente da Fazenda Monte d’Este), a área urbana da Fazenda Palmeiras, a Fazenda Bela Aliança, a expansão do The Royal Palm Plaza e a Fazenda Acácias. Todos como áreas potenciais a grandes empreendimentos (Correio Popular)