Campinas discute nova lei do Alvará de Uso em audiência pública
Projeto busca modernizar a legislação e agilizar a regularização de edificações comerciais, industriais e institucionais
Foto: Carlos Bassan – A Prefeitura de Campinas promoveu na última quarta-feira, 16 de abril, uma audiência pública para debater o novo Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da atualização do Alvará de Uso e da inclusão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). A reunião foi realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal e está aberta à participação de toda a população. O objetivo é revisar a legislação atual, em vigor desde 2003, adequando-a aos novos processos de licenciamento e à realidade urbanística do município.
As inscrições para participação e o envio de sugestões podem ser realizadas até o dia anterior, 15 de abril, por meio de formulários disponibilizados no site da Secretaria de Urbanismo. No mesmo endereço eletrônico, é possível acessar a minuta do projeto e o edital da convocação. A proposta integra os trâmites do CLI — um sistema que unifica aprovações de órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Cetesb, Agricultura e Prefeitura — para agilizar a autorização de funcionamento de edificações.
De acordo com a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, o novo texto legal propõe mais agilidade e transparência nos processos de regularização, especialmente para empreendimentos comerciais e industriais instalados em áreas particulares. A proposta também prevê mecanismos para tratar questões como poluição sonora, emissão de alvarás provisórios e correção de irregularidades, tornando o processo mais eficiente e moderno. A participação da sociedade civil é vista como fundamental para aprimorar o texto final.
Para Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, o debate é essencial para aprimorar o ambiente de negócios da cidade: “Modernizar a legislação do Alvará de Uso é uma medida estratégica para destravar empreendimentos, reduzir burocracias e tornar Campinas mais atrativa para investimentos”, destacou. A expectativa é que a nova legislação contribua para uma cidade mais organizada e com processos administrativos mais alinhados às exigências contemporâneas.
