APA: mais de 400 pessoas já participaram da elaboração do Plano de Manejo
A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS, realizou, no sábado 21 de outubro, mais um evento para a construção coletiva do Plano de manejo da APA de Campinas: a Oficina de Zoneamento, a terceira de uma série de quatro oficinas. O encontro ocorreu na E.E. Escola Estadual Dr. Thomas Alves, em Sousas, e contou com 51 participantes representantes de vários seguimentos da sociedade civil, governo, ONGs e setor privado, além de moradores da região e interessados no tema. Desde o início do processo de construção coletiva do documento, entre oficinas e reuniões setoriais, já participaram mais de 400 pessoas.
A primeira oficina foi a de Diagnóstico Participativo realizada em dezembro do ano passado. A segunda oficina, a de Avaliação Estratégica, aconteceu em junho deste ano.
No início da oficina, o secretário da SVDS, Rogério Menezes, falou da importância da construção do Plano de Manejo para a APA de Campinas. Em seguida, os consultores do plano e o representante da Fundação José Pedro de Oliveira apresentaram o resumo de tudo o que já foi construído desde o início dos trabalhos até o momento.
A Oficina de Zoneamento teve por objetivo definir normas e recomendações para o zoneamento da APA, seguindo parâmetros definidos pelo SNUC, (Sistema Unidades de Conservação – Lei 9.985/2000) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1986), que determinam sobre a obrigatoriedade do zoneamento de unidades de conservação.
Como parte da metodologia participativa, os participantes foram divididos em grupo, por segmento, e sugeriram os usos permitidos, proibidos, permissíveis e incentivados no território da APA de Campinas. Os usos permitidos são aqueles que poderão ser implementados – desde que respeitada a legislação pré-existente e os procedimentos de autorização ou licenciamento definidos pela legislação aplicável. Já os usos permissíveis deverão ser submetidos ao órgão e conselho gestor que emitirá parecer acerca da possibilidade de sua implementação. Os usos proibidos dizem respeito àqueles não compatíveis com os objetivos determinados para a zona, com a visão, missão e objetivos da APA. E os usos incentivados são as ações desejáveis e compatíveis com os objetivos da APA que poderão ser desenvolvidas e, para tanto, serão criados ou readequados instrumentos específicos de política pública.
Para elaboração do plano de manejo, o território da APA de Campinas foi dividido em zonas distintas. As zonas propostas foram: ZCB – Zona de Conservação da Biodiversidade; ZCG – Zona de Conservação Geoambiental; ZMS – Zona de Manejo Sustentável; ZPM – Zona de Proteção de Mananciais e ZOC – Zona de Ocupação Controlada. A partir desta divisão os participantes puderam contribuir com propostas para os diferentes usos de cada zona.
As propostas definidas nos grupos de trabalho foram avaliadas por todos os participantes da oficina, que puderam circular nos diferentes grupos. Todos eram convidados a ler as propostas, tirar duvida, indicando se estavam de acordo ou não, ou se a proposta precisava ser aprofundada.
O próximo passo será a avaliação técnica das propostas sugeridas analisando por meio de parâmetros que atestem a viabilidade técnica, legal, social, econômica entre outros aspectos.
A quarta oficina será na região de Santa Maria e acontecerá em janeiro do ano que vem, momento em que serão definidos os programas de gestão para a APA.
Todo o processo de construção do plano de manejo está sendo acompanhado e validado por um grupo formado por integrantes da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Conselho Gestor da APA Campinas – CONGEAPA e Fundação José Pedro de Oliveira. A empresa contratada por meio de licitação para elaborar o plano de manejo é a WALM Engenharia e Consultoria Ambiental. (Prefeitura de Campinas)