Cadastramento de glebas sobe 20% após desburocratização
Medidas refletem aumento nos pedidos de cadastramento e pré-cadastramento de glebas em 2022
Crédito: Divulgação – A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) registrou um aumento de 20% no número de cadastramentos de glebas em Campinas. Esse crescimento é reflexo das medidas de desburocratização e fluxos de trabalho atualizados.
Em 2022, a Seplurb registrou 60 glebas, ante 48 no ano anterior. Além disso, o volume de pré-cadastramentos de glebas na área de expansão urbana também se mostra expressivo: de 5 em 2021 para 11 em 2022.
A nova legislação, publicado em 29 de dezembro de 2021, (decreto nº 21.857), atualizou a legislação sobre o pré-cadastramento, o cadastramento e a emissão de Certidões de Diretrizes Urbanísticas (CDU) para glebas em Campinas. E, tornou mais rápida a tramitação dos processos relativos às glebas e agilizou os casos em que o cadastro dependia da retificação da matrícula em cartório.
O processo de cadastramento é importante para o município reconhecer o território, uma vez que é necessário apresentar Levantamento Planialtimétrico, no qual é indicado o limite da gleba, explica Carolina Baracat Lazinho, secretária de Planejamento e Urbanismo do Município.
“No processo de cadastramento da gleba serão informadas as diretrizes urbanísticas e ambientais, através de um conjunto de normas que orientam o planejamento e o desenvolvimento de áreas urbanas e áreas de expansão urbana”, diz Baracat.
Além disso, o cadastramento de glebas também pode servir como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para aquelas glebas que ainda pagam o Imposto Territorial Rural (ITR) por não estarem inscritas no território urbano e/ou da zona de expansão urbana.
O presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho reforça que a desburocratização é fundamental para o avanço de Campinas. “Garantir facilidades nos processos, que foram bastante desburocratizados principalmente após a pandemia de Covid-19, possibilitam maior crescimento e desenvolvimento da cidade”, afirma.
