Câmara discute PL que permite controle de acesso e circulação em vias públicas de Campinas
A comissão para assuntos de segurança pública da câmara de Campinas deu início às discussões do Projeto de Lei do executivo que permite a concessão de permissões especiais para controle de acesso e circulação de vias públicas. São duas modalidades previstas na proposta. A primeira delas é o Loteamento de Acesso Controlado, onde a comunidade tem a permissão para fechar e controlar o acesso de veículos e pessoas. A outra é o chamado Cinturão de Segurança quando a permissão é concedida apenas em horários pré-definidos pelo município.
A comissão de segurança da câmara quer discutir o projeto, para definir quais áreas se enquadram na proposta e como o processo de fechamento de ruas e bairros vai acontecer. O que já está definido, é que o custo e manutenção do procedimento serão mantidos pelos moradores interessados. Além disso, os vereadores querem que veículos oficiais como os da polícia, guarda municipal, Sanasa, bombeiros e CPFL, tenham acesso rápido e facilitado sempre que necessário. Para o presidente da comissão, o vereador Tenente Santini, do PSD, a iniciativa trata-se de um grande avanço no aumento da segurança, envolvendo a população num assunto de interesse de toda a sociedade.
Para o vice-presidente do conselho municipal de segurança, Marcos Alves Ferreira, o Loteamento de Acesso Controlado e o Cinturão de Segurança são necessários em Campinas. Por isso, ele afirma que a regulamentação da proposta chega em boa hora. Para dar andamento às discussões, o Vereador Tenente Santiniu protocolou um pedido junto à presidência da Casa para a realização de uma audiência pública para debater a questão juntamente com a sociedade em geral. A expectativa do parlamentar é de realizar o encontro já no mês de julho, durante o período de recesso da Câmara. (CBN Campinas)
