Câmara volta com pacotão de projetos urbanísticos

Os projetos de lei que modificam as regras urbanísticas e de planejamento em
Campinas devem dominar a pauta dos vereadores neste segundo semestre. O
governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) já encaminhou à Casa a Lei de Uso
e Ocupação do Solo (Luos). Deve enviar também o Plano de Manejo e a Lei do
Puxadinho em agosto.
As sessões serão retomadas na próxima quarta-feira (2) após um mês de
recesso.
O presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PSB), disse que a ideia inicial é
votar um pacote com todas essas leis. A Luos já está nas comissões e deve
passar por duas audiências públicas. As outras duas matérias seguirão a
mesma tramitação.
“Nós vamos ver a possibilidade de colocar todos esses projetos em votação em
um único dia para acelerar a tramitação”, disse.
A Luos divide a cidade em oito zonas e prevê intervenções em cada uma delas.
A lei antiga dividia a cidade em 18 áreas. Com a nova divisão, o governo
defende que Campinas crescerá de forma mais planejada.
O Plano de Manejo ainda está na Prefeitura e prevê normas e restrições para
uso e ocupação em Áreas de Proteção Ambiental (APA). “Acho que são esses os
projetos que devem gerar mais debates na Câmara neste segundo semestre. São
importantes porque definem regras para o crescimento da cidade”, disse o
líder de governo, Marcos Bernardelli (PSDB).
Outro projeto esperado na Casa é a Lei do Puxadinho. Se aprovada, a
legislação permitirá que os proprietários consigam regularizar a
documentação dos seus imóveis. Hoje Campinas não possui uma legislação que
permita esse tipo de regularização.
A lei, aprovada em 2015 e sancionada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB),
foi considerada inconstitucional. Ela continha vício de iniciativa, ou seja,
foi proposta pela Câmara quando deveria ser feita pelo Executivo.
Os vereadores retomam às sessões na quarta-feira (2). Dos sete projetos na
pauta, cinco são do Executivo. Um deles transforma em lei o Banco de Áreas
Verdes de Campinas, que foi instituído na cidade em forma decreto. Os
vereadores também analisam a Lei de Compensação Ambiental, que determina
regras para o plantio de árvores. (A Cidade On)