Campinas abre consulta pública para Lei Orçamentária Anual de 2025
Sugestões da população podem ser enviadas até dia 29 de agosto
Os moradores de Campinas têm até o dia 29 de agosto para sugerir quais prioridades devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. As sugestões podem ser enviadas por meio do site oficial da prefeitura, no endereço https://campinas.sp.gov.br/loa. O projeto orçamentário, que detalha as receitas e despesas planejadas para o próximo ano, deve ser entregue à Câmara Municipal até 30 de setembro.
Desde a abertura da consulta pública, em julho, 326 sugestões já foram enviadas. Os bairros com maior participação são o Parque Itajaí, que representa 10,12% das sugestões, seguido pelo Jardim Santa Clara (7,36%) e o Bosque (5,83%). As áreas mais mencionadas pelos cidadãos incluem saúde, transporte e mobilidade, pavimentação, educação e assistência social.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destacou a importância da participação popular na construção das leis orçamentárias, como a LOA, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Plano Plurianual (PPA). “As contribuições nos mostram o que a população deseja para sua região. Assim como o Orçamento Cidadão, essa consulta é uma forma de garantir a participação de todos”, afirmou o secretário.
A LOA é um instrumento crucial de planejamento da Prefeitura, estimando as receitas e fixando as despesas que o município deverá realizar ao longo do ano. O projeto final, após a coleta de sugestões e a análise técnica, será enviado à Câmara Municipal até o final de setembro.
A participação da sociedade civil na elaboração do orçamento é um dos critérios avaliados pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O índice analisa se as ações planejadas pelas prefeituras paulistas estão sendo implementadas conforme previsto e se os recursos estão sendo empregados de maneira eficaz.
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, reforçou a relevância dessa iniciativa: “A participação ativa da população na definição das prioridades orçamentárias é fundamental para garantir que as demandas reais da comunidade sejam atendidas, promovendo uma gestão pública mais transparente e eficiente”, comenta Lima Filho.
