Campinas amplia digitalização de processos de urbanismo a partir de 26 de agosto

Processos de regularização empresarial e solicitações de extensão de horário para funcionamento deverão ser protocolados pelos sistemas digitais 

Foto: Carlos Bassan – A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas está avançando na digitalização de seus serviços, expandindo para mais cinco tipos de solicitações que passarão a ser exclusivamente on-line a partir de 26 de agosto. A medida visa eliminar o uso de processos em papel para essas solicitações, incluindo alvarás de uso especiais que requerem análise do Urbanismo, para Pessoa Física e para a instalação de antenas, além dos processos de regularização empresarial (ProRegem) e solicitações de extensão de horário de funcionamento.

De acordo com a Ordem de Serviço nº 5/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 9 de agosto, os alvarás de uso, que já devem ser solicitados digitalmente pela Plataforma Via Rápida Empresa/REDESIM, terão novas regras para empreendimentos classificados como de alto risco, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Nestes casos específicos, os interessados devem realizar suas solicitações através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura.

Além disso, os pedidos relacionados à Regularização Empresarial (Pro-Regem), Funcionamento em Horário Especial (Extensão de Horário), Alvarás para Pessoa Física e para Instalação de Antenas também devem ser protocolados exclusivamente no SEI a partir da data estabelecida. Para acessar o SEI, os usuários precisam se cadastrar como usuários externos no portal da Prefeitura e cumprir as exigências documentais necessárias para a liberação do acesso.

Essa mudança atualiza e revoga a Ordem de Serviço nº 2/2024, que já havia determinado a exclusividade das solicitações digitais para diversos tipos de alvarás e requerimentos. Desde 1º de julho, todas essas solicitações devem ser realizadas eletronicamente na plataforma Aprova Fácil, garantindo maior eficiência e transparência nos processos de urbanismo da cidade.

Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, destacou a importância dessa iniciativa: “A digitalização desses processos é um avanço significativo para a gestão urbana de Campinas. Com a eliminação dos processos em papel, conseguimos tornar o sistema mais ágil e acessível para todos, além de contribuir para a modernização dos serviços públicos.”