Campinas avança em acordo ambiental para destravar licenciamentos no Campo Grande
Município e MP definem medidas para retomar análises ambientais, com foco na proteção ecológica e no desenvolvimento sustentável
Foto: Arquivo / PMC – A Prefeitura de Campinas e o Ministério Público (MP) chegaram a um entendimento que permitirá a retomada das análises de pedidos de licenciamento ambiental na região do Campo Grande. A decisão foi firmada durante audiência de conciliação realizada em 21 de novembro, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, marcando um avanço em um impasse que paralisava obras na região.
O acordo prevê que o município elabore, em até 28 meses, os Planos de Manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Grande, o Parque Natural Municipal do Campo Grande e o Parque Natural Municipal dos Jatobás. Durante este período, projetos de infraestrutura, saneamento e empreendimentos imobiliários de interesse social, dentro de um raio de 3 km das áreas protegidas, poderão ter seus licenciamentos analisados pela Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Atualmente, os licenciamentos estão suspensos por decisão judicial. Projetos imobiliários que não se enquadram como de interesse social continuarão barrados até a finalização dos Planos de Manejo. O município, ao aceitar os termos do MP, aguarda agora a homologação do acordo pela Justiça.
Para o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, a proposta é um passo alinhado às diretrizes de sustentabilidade da cidade. “A Prefeitura sempre buscou conciliar a defesa do meio ambiente com o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Esse acordo é coerente com as políticas ambientais que já vêm sendo implementadas”, destacou.
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, reforçou a importância da medida. “Este acordo representa uma chance de avançarmos no equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento. A regulamentação é essencial para promover segurança jurídica e atrair investimentos sustentáveis para a região do Campo Grande”, afirmou.
Além disso, a Prefeitura esclareceu que o acordo com o MP não interfere na Ação Civil Pública contra empreendimentos clandestinos na APA Campo Grande. Essa ação, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, segue pedindo a demolição de obras irregulares, reparação de danos ambientais e indenizações pelo dano moral coletivo.
