Campinas notifica contribuintes para atualização cadastral de imóveis
Programa com uso de georreferenciamento identifica divergências e oferece prazo para regularização sem multas
Foto: Firmino Piton – A Prefeitura de Campinas iniciou, no fim de fevereiro, o envio de notificações a proprietários de imóveis com dados desatualizados no cadastro municipal. Ao todo, cerca de 3,9 mil correspondências foram encaminhadas, e o prazo para regularização das informações pelo sistema vai até o dia 7 de abril. Até o momento, 603 contribuintes responderam, sendo que a maioria confirmou as informações apontadas pela administração.
A ação faz parte do Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e Regularização Cadastral e Tributária, que utiliza imagens aéreas de alta resolução e tecnologias avançadas para identificar possíveis inconsistências entre o cadastro oficial e a situação real dos imóveis. Entre os principais casos estão ampliações, reformas e construções não registradas.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o envio das notificações priorizou imóveis que apresentaram maior aumento de área construída. A iniciativa abrange todas as regiões da cidade, o que reforça a necessidade de atenção por parte dos contribuintes quanto à eventual necessidade de atualização cadastral.
A administração municipal destaca que a regularização dentro do prazo garante a isenção de multas e juros. Caso o contribuinte não atualize os dados no período estabelecido, poderão ser aplicadas penalidades conforme a legislação vigente.
Mesmo aqueles que não receberam notificação pelos Correios, mas realizaram alterações no imóvel, devem verificar sua situação. A Prefeitura disponibilizou uma lista com os códigos cartográficos dos imóveis incluídos neste primeiro lote, permitindo a consulta e a regularização de forma preventiva.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a iniciativa representa um avanço na gestão urbana. “O uso de tecnologia para atualização cadastral torna o processo mais preciso e transparente, além de contribuir para uma arrecadação mais justa e para o planejamento adequado do desenvolvimento urbano”, afirmou.
