Campinas realiza audiência pública para alterar lei de expansão
Durante o encontro foram apresentadas sugestões dos órgãos e da comunidade para as mudanças na redação do artigo e do mapa
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas apresentou na última terça-feira (14) as contribuições recebidas durante o período de consulta pública sobre minuta do projeto de lei para alteração do artigo 7º da Lei Complementar nº 207/2018 e no mapa das chamadas Áreas com Restrições à Urbanização (ARUs).
A lei dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano e institui a Zona de Expansão Urbana do Município.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) deu o parecer sobre as mudanças e foi apresentado na audiência, com as adequações sugeridas pelos conselheiros.
Além das mudanças de redação, o Conselho sugeriu a exclusão do 3º parágrafo do artigo 7º que prevê a definição por decreto específico os parâmetros ambientais para o parcelamento do solo para fins urbanos. Legislações federais, estaduais e mesmo municipais já definiriam esses parâmetros.
Durante o encontro, a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, explicou que: “As diretrizes urbanísticas compreendem as diretrizes ambientais. Por isso, todos os processos sobre projetos para a área de expansão urbana também passam pela análise da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.
O público presente à audiência também pode se manifestar, debatendo as propostas para alteração da legislação, colocando seus pontos de vista e sugestões.
Toda a sessão foi gravada e será disponibilizada no site da Prefeitura nos próximos dias, junto com a apresentação feita pela secretaria Carolina Baracat, na área da Audiência Pública – Alterações na LC 207/2018 (Zona de Expansão Urbana), na página da Seplurb.
“As ações atuais precisam alinhar questões sobre sustentabilidade. Portanto, o projeto de lei de expansão carrega essa preocupação”, salienta o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
