TST julga ilegal subcontratação para atividade-fim
Na primeira decisão a respeito da questão, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho
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Legislação
CBIC vai propor ajustes em minuta com regras para distratos
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) enviará para a Casa Civil, até a semana que vem, um novo
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Com receita em baixa, Prefeitura de Campinas estuda aumento de impostos
foto: Carlos Bassan – A Prefeitura de Campinas cogita aumentar impostos em 2018 para melhorar as receitas municipais e fazer
Read MoreMedida Provisória dos distratos prevê regra para inadimplentes
A proposta do governo para regulamentar os distratos (quando se desiste da compra ou venda de um imóvel na planta)
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Discussão sobre distratos será retomada em Brasília nesta terça-feira
Empresários da construção civil, membros do governo federal e representantes de consumidores terão um novo encontro nesta terça-feira, 1, pela
Read MorePrefeitura de Valinhos aperta a fiscalização contra crime ambiental e parcelamento do solo
A Prefeitura aperta a fiscalização contra crimes ambientais e parcelamento irregular do solo. Em áreas onde há a constatação de
Read MoreCidades publica novo regulamento sobre distratos de beneficiários do Minha Casa
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com uma nova regulamentação da rescisão dos contratos
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