CBIC leva ao governo propostas de ações para a geração imediata de empregos no País
Atendendo à demanda do presidente da República, Michel Temer, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) levou hoje (08/08) ao governo federal uma pauta com propostas estratégicas do setor com ações que visam a geração de empregos no País, via investimentos no setor da construção. Em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, que também contou com a participação de três ministros e dos presidentes da Caixa Econômica Federal e do BNDES, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, propôs ações que terão resultado imediato para alcançar o objetivo do governo, como a antecipação da vigência da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de permitir ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) financiar os imóveis de até R$ 1,5 milhão. “O governo vai provocar o CMN para se pronunciar se é possível essa antecipação”, diz Martins. Foi proposto também que o orçamento de 2019 garanta recursos para que o que for contratado na Faixa 1,5 do do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) seja pago.
Durante a reunião, o executivo manifestou ao governo o problema enfrentado pelo segmento de obras rodoviárias, com a diminuição do ritmo de obras, resultado do aumento de 65% do preço do asfalto pela Petrobrás para as empresas com contratos assinados com o Dnit, que, por sua vez, só têm reajuste anual. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ficou de avaliar o assunto.
Houve o compromisso do governo de revogar a Resolução 823/2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tira das distribuidoras a responsabilidade do custo da construção das obras de infraestrutura básica das redes de distribuição de energia elétrica nos empreendimentos de interesse social. Também foi informado que haverá incentivo para as empresas construtoras adquirem terrenos – com questões que podem ser resolvidas – para construção de conjuntos habitacionais mais próximos ao centro das cidades.
A CBIC também manifestou preocupação com as questões referentes ao crédito e à segurança jurídica, no aspecto do licenciamento ambiental e da parte trabalhista, bem como com a do Regime Especial de Tributação (RET), para que as empresas tenham garantia e segurança de que no próximo ano não sofrerão aumento em suas despesas com impostos. (CBIC)
