Cerca de 70% das moradias da Região de Campinas (SP) não têm escritura em cartório

Um estudo feito pelo Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – por iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – aponta que 22,86% dos domicílios urbanos na Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão em situação informal, 44,63% estão em condição de semiformalidade e apenas 32,66% estão com a documentação regularizada. Ou seja, quase 68% dos imóveis não têm registro em cartório e, portanto, oficialmente, não contam com documentos legais para a comprovação de propriedade.
A pesquisa foi realizada na RMC, mas reflete a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros. O pesquisador Vitor Bukvar Fernandes, do Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia da Unicamp, alerta que “essa situação não é exclusiva do interior paulista”.
De acordo com ele, no Brasil, de maneira geral, há vários fatores que influenciam a falta de regularização fundiária: o sistema habitacional é precário, o custo da regularização é caro e a burocracia acaba tornando moroso o processo de registro dos imóveis. “Por isso, um dos principais temas do Seminário deste ano são as saídas para simplificar a regularização fundiária no Brasil”, diz.
Uma das principais constatações desse estudo demonstrativo, feito pelo Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia da Unicamp, é a de que muitas famílias não têm nenhum documento que comprove o título de propriedade. O fato expõe o problema da precariedade do sistema habitacional, com milhares de famílias vivendo em loteamentos irregulares, clandestinos, ocupações ou em favelas.
Para esse estudo demonstrativo, foram visitadas 643 famílias, com renda de até sete salários mínimos, residentes na Região Metropolitana de Campinas, interior paulista. Para definir o grau de formalidade, a metodologia empregada no estudo classificou o domicílio como formal (quando os proprietários têm a escritura registrada no cartório de registro de imóveis), semi-formal (com contrato de compra e venda registrado ou não no cartório de títulos e documentos ou contrato de compra e venda de gaveta) e informal (as pessoas não possuem qualquer documentação que comprove o título de propriedade do imóvel). A equipe contou com o suporte da consultoria de Pesquisa de Mercado e Opinião Toledo & Associados.