CMDU dá parecer favorável ao projeto de lei do Plano Diretor Estratégico
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) disponibilizou nesta quinta-feira, dia 16 de novembro, na Linha do Tempo do site do Plano Diretor Estratégico (https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/timeline/) o parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) publicado na edição do dia 10 de novembro do Diário Oficial do Município.
O parecer do CMDU é favorável ao Plano Diretor Estratégico de Campinas. “Com claras regras norteadoras, será um instrumento de grande valia para o município”, afirma o texto que conclui o documento. O parecer também traz algumas observações.
Dentre as ressalvas propostas, os conselheiros sugerem que seja incluído um memorial descritivo , com coordenadas de cada macrozona, das áreas de planejamento e gestão (APGs) e do perímetro urbano vigente. Outra proposta geral é de que seja feito um glossário que explique os termos citados no Projeto de Lei Complementar (PLC), como perímetro urbano, centralidades, rede estrutural de mobilidade, polos estratégicos de desenvolvimento, grandes empreendimentos, dentre outros.
De acordo com a conclusão do colegiado, o Plano Diretor é um documento complexo, pois trabalha com ações de um grande número de atores, além de muitos valores diferentes. Portanto, é necessário que as orientações possuam um certo grau de flexibilidade e versatilidade para dar conta de toda essa complexidade.
O CMDU, em seu parecer, afirmou ainda que o Plano Diretor Estratégico de Campinas foi apresentado e discutido nas diferentes regiões da cidade, com a população, entidades, organizações não governamentais e setores produtivos. Os técnicos responsáveis pela elaboração do Plano também esclareceram dúvidas e acataram algumas sugestões.
Para redigir o parecer, os conselheiros citaram os artigos na sua redação original e, na sequência, justificaram as considerações. Em muitos casos, foram elaboradas propostas de redação, pela ótica do Conselho. Os artigos não citados no parecer, de acordo com o colegiado, estão em consonância com os entendimentos do CMDU.
As sugestões propostas pelo CMDU serão analisadas pelas equipes técnica e jurídica da Prefeitura de Campinas. (Prefeitura de Campinas)